Economia

Uber pede suspensão de processos que discutem vínculo de motoristas

Ao STF, a empresa afirmou que um eventual reconhecimento do vínculo vai “inviabilizar a intermediação oferecida pela Uber por meio da sua plataforma digital, porque o vínculo empregatício é incompatível com seu modelo de negócio”.

“Se isso acontecesse antes do pronunciamento final desse egrégio STF, o que se admite apenas por argumentar, a Uber teria que rever sua posição no Brasil e seria obrigada a manter um número infinitamente menor de motoristas-parceiros, o que não interessa ? em absoluto ? a nenhuma das partes ou aos que serão afetados”, argumentou.

DIREITOS

Durante a apresentação da proposta pelo governo, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que haverá regras para o reajuste anual de salários com negociação direta, além de benefícios trabalhistas. [uS0N3EN03N]

Segundo nota do Ministério do Trabalho e Emprego, as novas regras de proteção social e benefícios trabalhistas incluem a previsão de contribuição previdenciária — 7,5% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — e a obrigatoriedade de cada trabalhador receber ao menos um salário-mínimo, atualmente em 1.412 reais, a partir de uma jornada de 8 horas diárias trabalhadas.

Matéria: UOL Economia

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