Tecnologia

União Europeia acusa Meta de violar regras com serviço que usuário paga para não ver anúncio

A Meta foi acusada pelos órgãos de defesa da concorrência da União Europeia de não cumprir regras do marco de tecnologia no seu recém-introduzido modelo de publicidade paga ou consentida, já alvo da ira de reguladores de privacidade e ativistas. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (1º).

A gigante da tecnologia lançou o serviço de assinatura sem anúncios para Facebook e Instagram na Europa em novembro do ano passado, dizendo que os usuários que consentirem em serem rastreados receberão um serviço gratuito financiado por receitas de publicidade. Ou eles poderiam pagar por um serviço sem anúncios.

A Comissão Europeia, que atua como responsável pela aplicação da concorrência na UE, disse que a escolha binária viola a Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês) do bloco, que procura controlar o poder das Big Tech, ao enviar a sua conclusão preliminar à Meta.

Também afirmou que a escolha binária força os usuários a consentirem com a combinação dos seus dados pessoais e não lhes fornece uma versão menos personalizada, mas equivalente, das redes sociais da Meta.

“Queremos capacitar os cidadãos para que possam assumir o controle sobre os seus próprios dados e escolher uma experiência de publicidade menos personalizada”, disse a chefe antitruste da UE, Margrethe Vestager, em um comunicado.

A Meta disse que o seu modelo cumpre uma decisão do tribunal superior da Europa.

“A assinatura sem anúncios segue a orientação do mais alto tribunal da Europa e está em conformidade com a DMA. Esperamos um diálogo mais construtivo com a Comissão Europeia para encerrar esta investigação”, disse um porta-voz da Meta.

A Meta pode ajustar seu modelo de publicidade para evitar uma multa de até 10% de seu faturamento anual global se for considerada culpada de violações da DMA. A comissão tem até março do próximo ano para concluir a sua investigação.

Ativistas e supervisores de privacidade também questionaram o modelo de publicidade da Meta.

A Reuters foi a primeira a informar que as autoridades de concorrência da UE acusariam a Meta de não conformidade com a Lei dos Mercados Digitais.

O indiciamento contra a Meta veio uma semana depois que o órgão de fiscalização da UE indiciou a Apple por não cumprir a nova regra. Também na semana passada, o conselho divulgou acusação contra a Microsoft por violações com o aplicativo de videoconferência Teams.

Folha de São Paulo

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