Economia

Vai comprar na Shein? Veja o que muda com a nova taxa das blusinhas

Compras acima de R$ 50 pagam 60% de imposto de importação. A nova lei estabelece um desconto final de US$ 20 sobre o valor pago em imposto para os itens entre R$ 50 e R$ 3 mil, desde que tenham sido comprados em plataformas que aderiram ao programa Remessa Conforme.

Quando a nova taxa passa a valer?

A lei passa a valer a partir de 1º de agosto. O governo encaminhou uma medida provisória ao Congresso Nacional regulamentando a taxação e com o estabelecimento da data de início da vigência da regra. O prazo é necessário para adaptação dos sistemas dos Correios e de alfândega à nova tributação, disse o subsecretário de administração aduaneira da Receita Federal, Fausto Vieira Coutinho, em coletiva de imprensa na sexta-feira (28).

O consumidor deve ficar atento, pois compras feitas antes de 1º de agosto já podem ser taxadas na nova regra. Isso porque a taxação das importações ocorre no momento em que é emitida a DIR (Declaração de Importação de Remessas). Essa emissão depende do envio de informações pela plataforma às autoridades brasileiras.

Se a emissão da documentação ocorrer após o dia 1º de agosto, mesmo que a compra tenha sido feita antes, o produto deverá se enquadrar à nova lei. Segundo Coutinho, cada plataforma opera de uma maneira, portanto caberá às plataformas orientar seus clientes.

Quais produtos serão taxados?

A importação de medicamentos não será taxada. A Medida Provisória também deixa claro que medicamentos comprados por pessoas físicas ficam fora da taxação. A isenção já ocorre hoje, e a intenção é evitar o entendimento de que a nova regra poderia mudar essa isenção.

Matéria: UOL Economia

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