Política

Veto causa indisposição com Congresso no início do ano legislativo, diz relator da LDO

Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o deputado Danilo Forte (União-CE) afirma que os vetos do presidente Lula (PT) a dispositivos da LDO provocam uma indisposição do governo com o Congresso Nacional já no início do ano legislativo e vê descumprimento de acordos firmados com o Parlamento.

“Eu discuti exaustivamente com os segmentos do governo essa LDO”, afirma. “Recebi ligações de vários colegas parlamentares e líderes partidários, todos preocupados com essa postura que o governo teve, depois de ter conduzido um acordo explícito da Comissão de Orçamento.”

Segundo ele, o único item que tinha ficado de fora do acordo era o cronograma para pagamento de emendas, sobre o qual o governo não se posicionou.

“Eu acho que ficou todo mundo um pouco atônito com a forma como veio esse contingenciamento”, diz. “Acredito que isso vai dar uma partida já no debate político muito acirrada no Congresso Nacional, e acredito que não é bom para o governo, e muito menos para o Congresso Nacional essa indisposição já na partida do início do debate legislativo.”

Forte afirma ter percebido “desejo muito grande da derrubada dos vetos” por parte de colegas e diz que há uma pressão para que o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convoque logo no início do ano legislativo uma sessão do Congresso para debater os vetos à LDO.

O deputado também vê um descompasso entre a coordenação política e o corpo técnico do governo em relação aos vetos. “O Rui Costa [ministro da Casa Civil] não estava em Brasília, o [ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre] Padilha estava focado nessa coisa das emendas, do desempenho, o próprio [ministro da Fazenda, Fernando] Haddad focado nessa questão da desoneração [da folha de pagamento”, avalia Forte.

“Acho que isso abriu espaço para que o corpo técnico do governo, que é muitas vezes mais radical do que a área política, tenha se insurgido dessa forma contra a LDO, ignorando os acordos que foram construídos.”

Já o veto ao artigo que proibia gasto com ações “tendentes a desconstruir o conceito de família”, fruto de emenda do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), não tem a mesma reação do relator. Na opinião de Forte, o assunto “não é uma matéria da LDO”.

“Ela é uma matéria mais focada na questão de costumes e comportamentos da sociedade, e todas as arguições que ali são levantadas, inclusive, são atividades ilegais. Da forma como está ali colocado o texto, ela já é uma redundância, porque o dinheiro público não pode financiar atividades ilegais no país.”

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Folha de São Paulo

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