Votação da Reforma Tributária no Senado será após as eleições, diz Haddad

Análise de impacto das decisões da Câmara. O governo se comprometeu a apresentar uma análise detalhada dos impactos das decisões tomadas pela Câmara dos Deputados, o estudo das mudanças realizadas pela casa será entregue ao Senado na próxima semana, segundo o ministro.

Relatoria da reforma no Senado ainda não está definida. Apesar de apresentar o senador Eduardo Braga como provável relator da regulamentação da reforma no Senado, Braga deixa claro que ainda não foi definida a relatoria do projeto na casa. “Sou relator de fato, mas não de direito porque a designação ainda não aconteceu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado”.

Manutenção da alíquota média. Haddad enfatiza que a alíquota média do imposto não será alterada. O que pode variar são as alíquotas específicas para determinados produtos ou serviços, mas a média geral se manterá. Essa medida visa garantir a neutralidade fiscal da reforma, ou seja, que ela não aumente nem diminua a arrecadação total.

Impacto das exceções. O ministro explica que, ao se conceder exceções a determinadas alíquotas, é necessário compensar essa redução em outras, para manter a média geral. Ou seja, se um produto tiver sua alíquota reduzida, terá que ter sua alíquota aumentada para compensar.

Reforma tributária em 4 Pontos

Simplificação dos tributos. A reforma tributária visa simplificar o sistema tributário brasileiro, unificando diversos impostos em três novos: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo). O IBS será compartilhado entre estados e municípios, enquanto CBS e IS serão de competência da União.