X aponta lacunas em regra do TSE sobre exclusão de candidatos de algoritmo e pede suspensão

Em resposta ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o X (ex-Twitter) apontou uma série de lacunas a uma regra do próprio tribunal que determina que as redes sociais devem excluir os perfis declarados pelos candidatos de seus sistemas de recomendação de conteúdo durante a campanha eleitoral.

Na prática, isso significa que as plataformas não podem exibir postagens da conta de um candidato para alguém que não segue esse perfil.

A empresa diz que vem cumprindo tal regra, mas pede que ela seja afastada ou suspensa, “diante das dificuldades concretas de sua operacionalização e do risco de que a própria regra produza tratamento assimétrico entre candidaturas”.

“A regra pode restringir o alcance da candidatura cuja conta foi corretamente identificada, enquanto outra, cuja conta não foi informada ou não pôde ser identificada com segurança, pode permanecer fora do filtro”, diz a empresa. “O resultado é, portanto, paradoxal: uma regra criada para assegurar tratamento isonômico pode, em determinadas circunstâncias, produzir justamente a assimetria que pretende evitar, ao mesmo tempo em que restringe a circulação orgânica do discurso eleitoral.”

Essa manifestação do X se deu em uma ação protocolada pela coligação do presidente Lula (PT) na última quarta-feira (26). Na sexta-feira, o ministro André Mendonça determinou que a plataforma prestasse informações.

Como mostrou a Folha, até o dia 25 de agosto, o X não tinha aplicado esse filtro igualmente a todos os candidatos que informaram ao TSE ter um perfil na plataforma. Na data, após ser questionado pela reportagem, o X alterou seu algoritmo para incluir mais nomes.

Agora ao responder ao TSE, o X afirmou que, de fato, após o dia 14 de agosto, ficou sem atualizar a lista de perfis de candidatos incluídos no filtro de recomendação até o dia 25 de agosto. O fim do registro de candidaturas ocorreu no dia 15 e o início da oficial da campanha se deu no dia 16. O X busca explicar esse longo intervalo, afirmando que foi preciso fazer uma série de análises dos dados.

Ao mesmo tempo em que responde às alegações da campanha petista, o X também usou a peça para apontar problemas na base de dados fornecida pelo TSE com os perfis dos candidatos.

Uma das lacunas apontadas pelo X é o fato de que a não prestação de informação por parte de um candidato pode gerar desigualdade de tratamento de uma determinada candidatura.

Como revelou a Folha, o candidato a Presidência Renan Santos (Missão), por exemplo, passou mais de 10 dias de campanha apenas com seu perfil no X entre as contas na base de dados do TSE, apesar de estar presentes em diversas outras redes.

“Há ainda uma consequência que merece ser destacada: se a própria candidatura não informa seu perfil do X ou outra rede social, ou se essa informação não consta da base disponibilizada pelo TSE de maneira clara, o filtro não tem como alcançá-lo”, diz o X.

Entre as críticas do X à base do TSE, está o fato de ela não apresentar a data de atualização em que cada perfil foi adicionado à base.

“Sem a preservação do histórico da fonte, uma comparação realizada posteriormente pode atribuir ao X uma suposta omissão com base em informação que somente foi incluída ou alterada na base depois do momento em que o filtro foi atualizado”, diz a empresa na peça.

Também criticam o fato de não haver qualquer curadoria ou revisão, estando misturados perfis e contas em diferentes redes sociais, sem seguir um padrão e com informações incorretas.

“Diante dos problemas de fonte, execução e regulamentação expostos nesta manifestação, a questão que se coloca é, em última análise, se a isonomia pretendida pode ser efetivamente alcançada pela aplicação da regra”, questiona o X em peça protocolada neste fim de semana.

“No entendimento do X, a resposta é negativa: a forma mais segura de evitar as assimetrias produzidas pelo mecanismo é afastar sua aplicação, enquanto não houver condições para que a restrição seja aplicada de maneira uniforme, objetiva e verificável.”

A campanha petista protocolou uma ação no TSE sobre o caso solicitando que a plataforma X fosse notificada sobre o possível favorecimento de candidaturas. Também pediu que o filtro da aba “Para Você” seja sincronizado de acordo com as atualizações da base do TSE ao longo de todo o período eleitoral.

Entre outros itens, solicitou também que fosse determinada a “preservação dos registros técnicos, códigos, versões, listas, logs e demais documentos relacionados ao filtro”, para realização de eventual auditoria ou perícia.

A peça requereu ainda que as demais redes sociais sujeitas à regra do TSE tenham que informar por qual mecanismo cumprem o dispositivo, quais as funcionalidades da plataforma que estão abrangidas pelas restrições e a data de início da aplicação do filtro, o que foi negado por Mendonça.

Ainda que a intenção da regra do TSE, que foi estabelecida em 2024, seja de evitar a interferência das plataformas nas campanhas digitais, uma das críticas feitas ao dispositivo (e endossada pelo X na peça) é que ele acaba por fazer com que candidaturas com menor alcance e número de seguidores dependam mais de plataformas que oferecem anúncios pagos.