Quanto o FGTS perdeu para a inflação desde sua criação

“A TR frequentemente fica muito baixa. Mesmo adicionando os 3%, ela acabava perdendo para a inflação”, declara o professor. “Se você tem uma poupança forçada que não corrige pelo menos pela inflação, significa que você está perdendo dinheiro. Isso é muito ruim para o trabalhador. É preciso, no mínimo, cobrir a inflação, para que o trabalhador não perca dinheiro com o tempo.”

O que aconteceu

Os novos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) serão corrigidos, no mínimo, com base na inflação oficial. O entendimento dado no último dia 12, pelo Supremo Tribunal Federal, é que não se trata de uma5 aplicação financeira, mas de um saldo com função social.

Por sete votos a quatro, a correção mínima do FGTS pelo mínimo da inflação foi vencedora no Supremo. Até então, o rendimento do FGTS era igual ao valor da Taxa Referencial (TR) mais 3% anuais.

A ideia original de corrigir os rendimentos pela Taxa Referencial era justamente ajustar os valores com o passar do tempo. “Não funcionou porque a taxa foi mal utilizada pelos agentes financeiros. As instituições muitas vezes não acharam conveniente pagar e corrigir de acordo com a inflação”, diz Paulo Feldmann, professor da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo. “Com isso, muita gente foi prejudicada, vendo suas aplicações perdendo valor aquisitivo.”

A nova interpretação do STF deve ter um impacto significativo sobre o FGTS. “O julgamento é importante por dois motivos. O primeiro é porque solidifica o entendimento que já predomina no STF de que a utilização da TR como índice para correção monetária é inconstitucional. O segundo, porque pacifica a discussão sobre a correção do saldo do FGTS, que já motivou o ajuizamento de milhares – talvez até milhões – de ações no Brasil”, pontua Amorim.