Instituto vê riscos de resolução do TSE para ‘desertos de notícias’

O Instituto Sivis, dedicado ao estudo de questões relacionadas à democracia, divulgou ´relatório em que aponta riscos contidos em resolução do Tribunal Superior Eleitoral para combater a desinformação nas eleições municipais, especialmente sobre os chamados “desertos de notícias”, como são chamadas as áreas do país onde não existem veículos locais de imprensa.

A resolução 23.732/2024, do TSE, busca, entre outros pontos, identificar conteúdo eleitoral gerado por inteligência artificial e proibir o uso de tecnologias como “deep fake”.

Na avaliação do instituto, o primeiro problema é o fato de esse tema estar sendo regulado pelo Judiciário, e não pelo Congresso Nacional. “O debate público [pelo Legislativo] seria capaz de propiciar que se contingenciassem melhor os riscos da ‘deep fake’ e ela pudesse ser regulada, não proibida”, diz o relatório.

Segundo o Sivis, essa situação “traz riscos ao exercício das liberdades de expressão e de imprensa que serão percebidos muito provavelmente na aplicação prática da resolução durante as eleições municipais de 2024, além de ter desdobramentos importantes após o período eleitoral”.

O relatório diz que jornalistas independentes, que se utilizam das redes sociais em locais sem veículos tradicionais, podem ser os mais prejudicados por decisões judiciais que obriguem à retirada do ar de conteúdo considerado desinformativo.

“A preocupação de que a aplicação da resolução resulte em censura à liberdade de expressão dos usuários de redes e à liberdade de imprensa de profissionais independentes é extremamente séria, pois estamos em um país onde existem mais de 5.000 municípios e que cerca de 3.000 deles são considerados ‘desertos de notícias’”, afirma.

O instituto recomenda, por exemplo, que haja critérios objetivos sobre o que seriam conteúdos artificiais que prejudicam ou favorecem candidaturas.

“Nos chamados ‘desertos de notícias’, o impacto de tais prováveis restrições será maior e mais danoso do que nos grandes centros, onde as informações são em maior número e mais diversificadas, prejudicando localidades que não se beneficiam da pluralidade informacional”, diz o instituto.

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