Reforma tributária: deputados

A primeira proposta de regulamentação da reforma tributária traz os detalhes do IVA (Imposto sobre Valor e Consumo). O novo tributo une o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai substituir o ICMS e ISS, ao CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que vai representar o PIS, Cofins e IPI. Além disso, a proposta apresenta o Imposto Seletivo para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Apesar da proposta do governo não apresentar o percentual do novo tributo, o Ministério da Fazenda estima que seja em torno de 26,5%. O deputado Moses Rodrigues disse que a preocupação da proposta é manter essa alíquota de 26,5%. “Existe uma preocupação de todos os brasileiros do aumento da carga tributária”, afirmou ele em coletiva.

Mas, com as mudanças no texto que veio do governo, outros deputados acreditam que essa taxa pode cair. “Qualquer benefício para qualquer setor vai impactar na alíquota projetada pelo governo. Aquela taxa de 26,5% estará menor, pelas melhorias que fizemos”, disse o deputado Luiz Gastão.

Hoje nós temos um modelo tributário que é o 10° pior do mundo e com a reforma tributária que nós estamos agora regulamentando, nós vamos dar não apenas uma melhoria para os contribuintes que pagam as suas contas, como eficiência aos entes federados que irão arrecadar. Vamos combater a inadimplência, sonegação e a fraude, mas queremos também fazer justiça social.
Claudio Cajado (PP-BA), integrante do GT da reforma tributária.

Relatório será debatido com as bancadas. A votação da proposta está prevista para a próxima semana, a penúltima antes do recesso parlamentar que começa no dia 18 de julho.

Os deputados podem apresentar emendas de plenário ao texto e os trechos podem ser aceitos ou rejeitados pelo relator da proposta. Ainda não há um entendimento sobre quem dos 7 parlamentares vai assinar a relatoria do projeto. O segundo texto da regulamentação da reforma tributária, que trata do comitê gestor do IBS, deve ficar para agosto.

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