Reforma tributária deverá sofrer alterações no Senado; saiba quais

Considerada uma grande vitória na semana passada, a aprovação da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) pela Câmara dos Deputados é apenas mais um capítulo da reforma dos impostos sobre o consumo (bens e serviços) que está em curso no país.

Quais são os próximos passos?

Aprovação pelo Senado Federal do PLP 68/2024, que instituiu o IBS(Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços), que formarão o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e o IS (Imposto Seletivo). O relator é o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Se sofrer alterações, o texto volta para a Câmara, que dá a palavra final antes da sanção. A expectativa é que isso ocorra até o final do ano.

Aprovação do segundo projeto de regulamentação, o PLP 108/2024, que regulamenta o comitê gestor do IBS e a nova estrutura para julgamentos administrativos do IBS, tanto pela Câmara quanto pelo Senado. A votação pela Câmara ficou para agosto (entre os dias 12 e 14). A aprovação final também deve acontecer até o final de 2024.