‘Taxa das blusinhas’ entra em vigor: como ficam os preços? Saiba calcular

O governo federal percebeu que varejistas internacionais estavam se aproveitando da isenção para vender produtos aos brasileiros sem pagar o imposto de importação, indicando uma pessoa física como remetente. A Receita Federal identificou, por exemplo, que uma única pessoa havia enviado mais de 16 milhões de pacotes internacionais para o Brasil.

Em abril de 2023, no início do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que estudava medidas para que os itens vendidos por empresas pagassem o imposto devido. Em seguida, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o governo preparava uma medida provisória para acabar com a isenção até o valor de US$ 50.

O anúncio provocou muita repercussão negativa para o governo. A primeira-dama, Janja Lula da Silva, logo negou em suas redes sociais que os consumidores teriam que pagar imposto sobre esses itens mais baratos. O governo recuou da proposta e passou a buscar uma solução alternativa que controlasse de alguma forma as remessas feitas pelos varejistas internacionais.

Em julho de 2023, o governo lançou o Remessa Conforme, um programa que garantia a isenção para remessas de até US$ 50 feitas por varejistas internacionais cadastrados no sistema do governo. Na época, a Receita estimou que a perda de arrecadação com o programa seria de R$ 35 bilhões até 2027.

A pressão dos varejistas brasileiros para cobrar imposto de importação sobre essas remessas internacionais continuou. E em maio deste ano, a cobrança do imposto foi incluída no texto da medida provisória que criou o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) durante sua tramitação no Congresso.

O imposto de importação não tinha relação com o Mover, mas entrou no texto como um “jabuti”, algo desvinculado do tema principal da proposta. Lula disse que poderia vetar, mas após negociações entre o Congresso e o governo chegou-se ao acordo de cobrar uma alíquota de 20% de imposto de importação sobre esses itens.