Apesar de “pente-fino” do governo, gastos com BPC devem chegar a R$ 140 bi até 2028

Apesar do “pente-fino” anunciado pelo governo, no fim do mês passado, com mudanças nos critérios de concessão e monitoramento de irregularidades relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), estimativas do próprio Executivo federal indicam que os gastos com o programa devem continuar subindo nos próximos anos.

Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC garante um salário mínimo por mês a idosos e pessoas com deficiência de qualquer idade em condição de vulnerabilidade.

Para ter acesso ao benefício, não é necessário ter contribuído com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo. As pessoas com deficiência que queiram acessar o programa também passam por avaliação médica e social no INSS. O BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

De acordo com dados obtidos pelo jornal Valor Econômico, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), as estimativas do governo apontam que a despesa com o benefício deve passar de R$ 106,6 bilhões, em 2024, para R$ 140,8 bilhões em 2028, sem incluir precatórios e sentenças judiciais. Isso representaria uma alta de 32% em 4 anos. Sem o “pente-fino”, o crescimento seria de 45%.

As projeções são do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e foram feitas para o terceiro relatório de avaliação de receitas e despesas do Orçamento deste ano e para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.

Entre os fatores que explicariam essa alta está o crescimento vegetativo do número de beneficiários, que deve recuar dos 6,3 milhões estimados para 20254 para 5,9 milhões em 2025, mas voltará a crescer e chegar a 6,6 milhões em 2028.

Um outro ponto é a vinculação do benefício à política de valorização do salário mínimo, o que faz com que o valor médio do auxílio aumente à medida que o piso salarial é reajustado no país, de acordo com a variação da inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Antes, o BPC era reajustado apenas pela inflação.

Por lei, desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e devem fazer atualizações cadastrais a cada 2 anos. Atualmente, há mais de 6,02 milhões de beneficiários, entre pessoas idosas acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda (renda familiar per capta igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo).

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O “pente-fino” do governo

As mudanças no BPC fazem parte do pacote de redução em R$ 25,9 bilhões de despesas anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em julho, com o objetivo de abrir caminho para reduzir a pressão sobre o Orçamento de 2025, cujo projeto de lei precisa ser encaminhado pelo governo federal até o fim de agosto ao Congresso Nacional. Para o ano que vem, a meta fiscal também é de déficit zero.

O “pente-fino” do governo ocorre em meio a percepções de aumento expressivo nos pagamentos relacionados ao benefício social, que contribui para um desequilíbrio nas contas públicas e amplia os desafios para o cumprimento da meta de zerar o déficit fiscal em 2024, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Pela regra do novo marco fiscal, há uma banda de tolerância para um desequilíbrio equivalente a 0,25 ponto percentual do PIB − o que corresponde a R$ 28,8 bilhões.