Em recado ao Congresso, STF forma maioria para restringir emendas parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na manhã desta sexta-feira (16), para manter a decisão do ministro Flávio Dino para restringir o pagamento de emendas parlamentares. O desfecho tente a aprofundar o incômodo do Congresso Nacional com a Corte, em um embate que pode afetar a dinâmica de pautas no Legislativo.

A posição tem impacto tanto sobre as chamadas “emendas PIX”, que consistem em transferências diretas para prefeituras e estados, mas sem indicação clara sobre a finalidade de cada aporte, quanto as impositivas, em que o governo federal é obrigado a executar anualmente, atendendo a indicações dos deputados e senadores.

Até a última atualização desta reportagem, o placar era de 6 a 0 pela manutenção das restrições impostas por Dino, até que um novo formato seja adotado. Ao longo da semana, parlamentares iniciaram discussões sobre ajustes nos procedimentos envolvendo a transparência das indicações por emendas e execução.

Acompanharam a posição de Flávio Dino os ministros André Mendonça, Luiz Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Faltam 5 votos para o julgamento ser concluído no plenário virtual.

O prazo para os magistrados protocolarem suas posições no sistema vai até as 23h59 desta sexta-feira, mas nada impede que um ministro interrompa o processo, seja por pedido de vista, seja solicitando que o tema seja levado ao plenário físico.

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