Justiça reabre processo contra Google por coletar dados pessoais sem consentimento de usuários

Um tribunal de apelações dos EUA decidiu reabrir um processo movido contra o Google por usuários do Google Chrome que apontaram que a empresa coletou as informações pessoais sem a permissão dos usuários.

De acordo com a reclamação, a obtenção dos dados foi feita quando as pessoas optaram por não sincronizar os seus navegadores de internet com as contas do Google.

A ação coletiva havia sido rejeitada em primeira instância, mas os responsáveis pelo processo recorreram e o 9º Tribunal de Apelações dos EUA, em San Francisco, decidiu reabrir o caso por 3 votos a 0, em julgamento nessa terça-feira (20).

De acordo com a corte, o juiz de primeira instância deveria ter avaliado se houve consentimento dos usuários do Chrome em permitir que o Google coletasse os dados pessoais.

No ano passado, o Google destruiu bilhões de registros para resolver uma ação judicial que alegava que a Alphabet, dona do Google, rastreava pessoas que pensavam estar navegando de forma privada, inclusive no modo “Incógnito” do Chrome.

Em comunicado, o Google contestou a decisão da corte de apelação. “Discordamos desta decisão e estamos confiantes de que os fatos do caso estão a nosso favor. O Chrome Sync ajuda as pessoas a usarem o Chrome de forma contínua em seus diferentes dispositivos e possui controles de privacidade claros.”

Matthew Wessler, advogado dos demandantes, disse estar satisfeito com a decisão de terça-feira e ansioso por um julgamento.

O juiz Milan Smith afirmou que o site de buscas deveria ter sido mais claro na coleta de dados. “O Google tinha uma divulgação geral de privacidade, mas promovia o Chrome sugerindo que certas informações não seriam enviadas ao Google a menos que o usuário ativasse a sincronização…Um usuário razoável não necessariamente entenderia que estava consentindo com a coleta de dados em questão”, afirmou.

O tribunal de apelações devolveu o caso à juíza distrital dos EUA Yvonne Gonzalez Rogers em Oakland, Califórnia, que o havia rejeitado em dezembro de 2022.