Associação de consumidores avalia recurso contra medida da Aneel

Representantes dos consumidores de energia criticaram a metodologia definida pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para a cobrança do chamado Ercap (Encargo de Potência para Reserva de Capacidade), criado para cobrir custos com a contratação de usinas em momentos menos confortáveis no sistema elétrico.

O entendimento da Abrace, que representa os grandes consumidores, é de que o regulador deu um sinal econômico errado à sociedade, que vai pagar pelo novo encargo, ao desestimular o uso de energia em horários alternativos aos de maior demanda. A entidade estuda um recurso administrativo contra a decisão.

Segundo as regras anunciadas pela agência nesta terça (24), cada consumidor pagará tendo como base de cálculo o horário em que mais consumiu energia no mês —independentemente do período do dia em que esse uso ocorre.

Para a Abrace Energia, associação que representa os grandes consumidores, a opção faz com que uma indústria que opere mais de madrugada, por exemplo, passe a não ver tanta vantagem em funcionar nesse horário e acabe usando até os momentos de maior demanda do sistema.

“A nossa avaliação é que a forma de cobrança pode agravar o problema. Estimulando consumidores que hoje têm a ponta do seu consumo em horários diferentes do horário que dá problema, eles podem ser incentivados a aumentar o consumo no horário de ponta”, afirma Paulo Pedrosa, presidente da Abrace.

O novo encargo será aplicado nas usinas contratadas no primeiro leilão de reserva de capacidade, feito em 2021, cujos contratos se iniciam somente em 2026. A regra valerá também para os próximos certames planejados pelo governo.

No caso da usina termoelétrica Termopernambuco, que também seria iniciada apenas em 2026, o encargo será aplicado já no próximo mês.

“A Aneel avalia que o impacto econômico dessa decisão não é grande no curto prazo e se dispôs a fazer uma avaliação dos efeitos e repensar a medida. Nosso foco será acompanhar a cobrança e mostrar que ela pode ser melhor”, afirma Pedrosa.

A Aneel, ao divulgar a decisão, informou esperar que, com essa opção, os consumidores distribuam de modo “mais uniforme” o uso da energia pelas horas do dia, evitando novas contratações de reserva de capacidade, composta basicamente por usinas termelétricas.

O custo do acionamento de usinas termelétricas é maior e gera resistência entre os operadores do setor, que veem a matriz energética como um elefante branco cuja demanda precisa ser justificada para valer os investimentos feitos nas plantas.

Críticos do uso das termelétricas como reserva de capacidade afirmam que a Aneel deveria adotar critérios visando maior competitividade entre as matrizes e menor custo de acionamento.

Fábio Pupo (interino) com Diego Felix

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