Por que Brasília não tem eleições municipais?

O Distrito Federal possui competência legislativa de estado e município, o que faz com que Brasília não tenha eleições para prefeito e vereadores.

Os distritos e suas regiões administrativas, que se organizam como pequenas de cidades, são comandados pelo governador, que nomeia para cada região os chamados administradores regionais. Atualmente, o DF é governado por Ibaneis Rocha (MDB).

No total, são 31 regiões administrativas. O modelo segue o que prevê a Constituição Federal de 1988, que proibiu o DF de ser dividido em municípios. Dessa forma, há uma Câmara Legislativa Distrital com 24 deputados, mas não há prefeito.

Conforme a Lei Orgânica do DF, cada região administrativa precisa ter um Conselho de Representantes Comunitários, com funções consultivas e fiscalizadoras, na forma da lei.

Além disso, a criação ou extinção de uma região administrativa deve acontecer mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

Embora não haja eleições municipais em Brasília, a capital é impactada pelo processo eleitoral realizado nas outras cidades do país. No período, é comum haver uma debandada de parlamentares e membros do governo que saem em apoio a candidatos pelo Brasil.

Por conta disso, o ritmo das tramitações e decisões na Câmara de Deputados e no Senado Federal muda, e os parlamentares buscam apreciar pautas consideradas urgentes antes do começo das campanhas eleitorais, por volta de setembro. Nos demais casos, pautas são postergadas para apreciação no retorno pleno de todos, após as eleições.

No momento, há pelo menos 8 ministros do governo Lula (PT) afastados durante este período eleitoral, segundo as agendas oficiais: Márcio Macedo (Secretaria-Geral da Presidência): de 30 de setembro a 4 de outubro, Jader Filho (Cidades): de 1 a 4 de outubro, Camilo Santana (Educação): de 23 de setembro a 4 de outubro, Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário): de 23 de setembro a 6 de outubro, André Fufuca (Esportes): de 23 de setembro a 4 de outubro, André de Paula Filho (Pesca): de 17 de setembro a 4 de outubro, Luiz Marinho (Trabalho e Emprego): de 16 de setembro a 4 de outubro, Renan Filho (30 de setembro a 4 de outubro).

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