Justiça dos EUA obriga Google a abrir Android para lojas de aplicativos rivais após derrota

A Alphabet foi ordenada a abrir seu sistema operacional Android para concorrentes, permitindo que eles criem seus próprios mercados de aplicativos e sistemas de pagamento para competir com a dominante Google Play Store, no mais recente golpe para a big tech que perdeu casos antitruste recentemente.

Um juiz federal em São Francisco ordenou as mudanças nesta segunda-feira (7) após um processo bem-sucedido da Epic, criadora do videogame Fortnite, que argumentou que o Google suprimiu a concorrência em aplicativos Android e usou seu monopólio para cobrar taxas excessivas.

O juiz James Donato emitiu uma ordem, que entra em vigor em 1º de novembro e dura três anos, que proíbe o Google de pagar desenvolvedores para “lançar um aplicativo primeiro ou exclusivamente” na Play Store e não pode mais forçar os clientes a usar seu sistema de faturamento interno, que cobra taxas de até 30%.

Além disso, o Google não pode mais fazer acordos de compartilhamento de receita com fabricantes de dispositivos móveis, como Samsung e LG, para pré-instalar a Play Store de forma proeminente em suas telas iniciais —ou pagá-los para não pré-instalar uma plataforma rival de distribuição de aplicativos Android.

O Google também deve permitir que terceiros acessem sua biblioteca de aplicativos durante esse período para que possam construir um produto legitimamente competitivo. A Epic argumentou no processo que a empresa pagou operadores de rede, como AT&T e T-Mobile, e desenvolvedores de jogos, como Activision Blizzard, para impedi-los de lançar rivais da Play Store.

A decisão dá à Epic a maior parte do que buscava no caso e pode potencialmente afetar uma fonte lucrativa de receita para o Google, que obteve um lucro operacional de US$ 12 bilhões (R$ 65,9 bi) com sua Play Store apenas em 2021, de acordo com evidências apresentadas no caso (a empresa não divulga rotineiramente esses números). As ações da Alphabet caíram 2,3% após a notícia.

O Google disse que vai apelar contra o veredicto e pediu que as mudanças sejam suspensas, argumentando que colocariam em risco a privacidade e a segurança dos dados dos clientes. “O veredicto da Epic ignorou o óbvio: Apple e Android claramente competem”, disse a empresa sobre o julgamento subjacente.

A ordem judicial pode ter um impacto mais amplo sobre os controles rígidos que as big techs exercem em suas lojas de aplicativos móveis. A Epic perdeu um caso relacionado contra a Apple em 2021, quando um juiz concluiu que o fabricante do iPhone não violou a lei ao impor regras que bloqueiam lojas rivais e métodos de pagamento em seus dispositivos. A decisão foi mantida por um tribunal de apelações; a Epic está buscando uma revisão pela Suprema Corte dos Estados Unidos.

O CEO da Epic, Tim Sweeney, disse no X: “Todos os desenvolvedores de aplicativos, criadores de lojas, operadoras e fabricantes têm 3 anos para construir um ecossistema Android vibrante e competitivo com massa crítica tal que o Google não possa detê-lo.”

“A ordem do tribunal se aplica apenas aos EUA, então a batalha legal e regulatória continuará ao redor do mundo”, acrescentou Sweeney.

Em agosto de 2020, a criadora de jogos deliberadamente contornou as regras de pagamento da Apple e do Google, resultando na remoção do Fortnite de suas respectivas lojas.

A loja de aplicativos é apenas uma das batalhas antitruste que o Google está defendendo neste momento. Em agosto, perdeu um caso contra o Departamento de Justiça dos EUA por operar um monopólio na busca online. Nesta terça-feira (8), o DoJ irá propor soluções que podem ser tão drásticas a ponto de desmembrar a empresa.

Além disso, o DoJ também está processando o Google por seu suposto controle monopolista sobre a publicidade digital, com o futuro de seu negócio de tecnologia de anúncios de US$ 20 bilhões (R$ 109,9 bi) em jogo. O julgamento começou no mês passado na Virgínia.