A bronca de ministros do STJ no caso de venda de sentenças

Quase dois anos depois de VEJA ter revelado um esquema de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça, magistrados da Corte têm reclamado nos bastidores de uma suposta falta de solidariedade da cúpula do STJ, que nunca veio a público para defendê-los ou deixar claro que os ministros não têm participação direta com o bando formado por advogados, lobistas e servidores que mercadejavam sentenças envolvendo causas milionárias.

No final de maio, o Procurador-Geral da República Paulo Gonet denunciou nove pessoas por participar do comércio de decisões, incluindo o lobista Andreson Gonçalves e ex-servidores dos gabinetes das ministras Nancy Andrighi e Isabel Gallotti, mas, embora tenha deixado consignado que as duas não faziam parte do esquema, pediu que o caso continuasse em tramitação no STF.

O Supremo é o foro adequado para processos contra parlamentares e juízes do STJ, por exemplo, e, de acordo com o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, ainda estão abertas “investigações em andamento conexas às apurações que resultaram no oferecimento da presente denúncia, as quais envolvem autoridades com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal, em virtude do próprio exercício da função”.

Entre magistrados, a referência a autoridades com foro mantém a espada sob suas cabeças. Eles também reclamam que faltaria efetivo suficiente na Polícia Federal para dar continuidade às investigações e encerrar as suspeitas. O delegado original do caso foi afastado e, na avaliação dos magistrados, a PF tem se voltado para inquéritos mais sensíveis, como os relacionados ao Banco Master e ao escândalo do INSS, ambos com forte impacto eleitoral.

Investigações de venda de sentenças puniram alguém?

No campo administrativo, uma sindicância interna aberta no STJ concluiu ainda em 2025 pela demissão do ex-assessor Márcio José Toledo, que já foi lotado nos gabinetes de Andrighi e Gallotti e é acusado de atuar em parceria com o lobista Andreson Gonçalves e com advogados para vender decisões judiciais.

O tribunal formalizou o desligamento do servidor em setembro daquele ano. No Processo Administrativo Disciplinar (PAD) envolvendo Toledo, a comissão concluiu, entre outros pontos, que depoimentos colhidos administrativamente corroboram a suspeita de que a advogada Caroline Azeredo atuava como lobista em parceria com Márcio, “oferecendo influência ilícita em decisões judiciais” e apresentando “proposta de intervenção no processo”.

Um dos casos analisados pela sindicância diz respeito a uma ação judicial em que o atual presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal Wellington Luiz (MDB) disputava a titularidade da área onde mora em Brasília. O caso foi revelado por VEJA. O parlamentar disse na ocasião que uma preposta de Caroline procurou sua família para oferecer os serviços e, diante da recusa, ouviu que “iria se arrepender”. Tempos depois da abordagem, uma decisão que era favorável ao político, e que havia sido redigida por Márcio Toledo, foi desfeita, e o parlamentar perdeu a causa.

“Os depoimentos do Sr. Wellington Luiz e da Sra. Kilze Beatriz Montes [esposa do parlamentar] reforçaram a credibilidade das declarações de Rodrigo Alencastro, ao confirmarem que Caroline Azeredo, de fato, atuava como lobista, oferecendo influência ilícita em decisões judiciais”, diz trecho do PAD. A advogada não compareceu à audiência em que iria depor. A VEJA, na época das suspeitas, Caroline negou irregularidades e atribuiu as acusações à vingança do ex-marido, que também é advogado e com quem trava disputas familiares.