Motta pede ao governo retirada de urgência do PL da escala 6×1 na Câmara e argumenta que PEC já foi votada; proposta está parada no Senado
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), condicionou a votação de um projeto de interesse do governo federal à retirada da urgência da proposta que reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e amplia o descanso remunerado dos trabalhadores, eliminando a escala 6×1.
Segundo Motta, a pauta do plenário desta quarta-feira (10) deve se concentrar na análise do projeto que autoriza o governo a utilizar o aumento extraordinário da arrecadação gerado pela alta internacional do petróleo para compensar a redução de tributos federais sobre combustíveis e biocombustíveis.
No entanto, para que a matéria avance, o Executivo precisaria retirar o regime de urgência do Projeto de Lei 1838/26, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para limitar a jornada semanal a 40 horas, assegurando dois períodos de descanso remunerado por semana.
A proposta trabalhista está com urgência constitucional e bloqueia a apreciação de outros projetos no plenário desde o fim de maio. A iniciativa integra o debate sobre a redução da jornada de trabalho no país, tema que tem ganhado força entre centrais sindicais e movimentos sociais que defendem melhores condições de trabalho e o enfrentamento da escala 6×1.
Ao justificar a retirada da urgência, Motta argumentou que o Congresso já teria apreciado uma proposta relacionada ao tema. “Tenho tentado, junto ao governo, que essa urgência seja retirada, até porque já aprovamos a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] que reduziu a jornada de trabalho e acaba com a escala 6×1. Caso haja a retirada da urgência até amanhã, devemos pautar apenas o projeto que trata da questão dos combustíveis”, disse Motta.
A declaração ocorre em meio às cobranças de parlamentares da base governista e de entidades ligadas aos trabalhadores para que o Congresso avance em medidas de redução da jornada, cujo projeto está no Senado e o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) segue sem andar com o texto. Enquanto isso, Alcolumbre já despachou a PEC da oposição protocolada no próprio Senado.
Proposta da oposição
Protocolada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) logo após o avanço da proposta que extingue a escala 6×1 na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um regime de jornada flexível por hora trabalhada passou a ser alvo de críticas de parlamentares da base governista e especialistas, principalmente pelo motivo de que o relatório do coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República flexibiliza a escala, chegando a propor o modelo 7×0.
O texto prevê a possibilidade de “livre pactuação contratual direta entre empregado e empregador” e estabelece que contratos individuais possam prevalecer sobre instrumentos de negociação coletiva.
