Governo registra Pix como “marca de alto renome” após críticas dos EUA

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, anunciou nesta quarta-feira (10/6) que a marca “Pix do Brasil” foi reconhecida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) como “de alto renome”, se tornando a primeira vinculada ao governo federal a alcançar a categoria.

Agora, o nome e o logotipo do sistema de pagamentos instantâneo são de uso exclusivo do Banco Central (BC).

A medida surge em um contexto de pressões internacionais e questionamentos ao modelo brasileiro de pagamentos digitais, em meio à divulgação do relatório do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês), que considera o Pix como “desleal” e oneram ou restringem o comércio dos Estados Unidos (EUA), podendo, portanto, ser alvo de sanções.

“O INPI registra como marca de grande renome o Pix do Brasil, associado ao Banco Central, que é, na forma da Lei de Propriedade Industrial, a maior proteção que se pode dar para uma marca e para o seu o símbolo”, explicou o chefe do MDIC.

O anúncio foi feito durante a 7ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, no Palácio Itamaraty, em Brasília.

Marcas de alto renome são aquelas amplamente conhecidas pelo público e que, ao longo do tempo, consolidam reputação, prestígio e confiança. Por extrapolarem seu segmento de atuação, recebem proteção especial prevista na Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

De acordo com o artigo 125 da legislação, a principal característica desse reconhecimento é a proteção da marca em todos os ramos de atividade econômica. Na prática, isso garante uma proteção ampliada, independentemente da classe de produtos ou serviços para a qual foi originalmente registrada.