Projeto de renegociação de dívidas busca atender produtores com problemas reais

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou nesta quarta-feira (10/6) que a nova estimativa de impacto financeiro do governo federal para a renegociação de dívidas, de R$ 140 bilhões em dez anos, mostra que os defensores do projeto, aprovado no Senado, estavam no “caminho certo”.
Ela disse que a renegociação não busca ajudar pessoas “irresponsáveis”, mas de produtores que tiveram problemas reais com adversidades do clima e mudanças de mercado. A parlamentar disse que o setor passa por uma “tempestade mais que perfeita” e que o governo ainda não entendeu a gravidade da situação. A senadora afirmou que a medida aprovada não é “eleitoral” e rechaçou a narrativa do Executivo de que a proposta é uma pauta-bomba.
“É o que a gente trabalhou desde o início, que seria entre R$ 120 bilhões e R$ 140 bilhões. Essa é a estimativa que as nossas equipes técnicas levantaram”, disse em conversa com jornalistas após a votação do projeto de lei 5.122/2023 no Senado.
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Antes, o governo estimava impacto de até R$ 817 bilhões. Para ela, não há espaço para falar em pauta-bomba. “Nós colocamos tudo como autorizativo. Eles [governo] têm autorização para fazer. Não quer dizer que seja obrigado a fazer. Mas se achar que é preciso fazer, e a gente acha que vai ser, está pronto”, disse. “Quando o governo quer arrumar recursos, ele arruma. Agora, ele não quer arrumar para agricultura? Aí é um problema político dele”, completou.
A principal crítica do governo é sobre a autorização para uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal. O texto não altera a destinação atual, que reserva 50% do saldo para investimentos em educação, por exemplo. O projeto autoriza o uso de receitas correntes não utilizadas e superávit financeiro desse e de outros fundos.
“Eu acho que o governo não entendeu a gravidade (…) O endividamento por problema de crédito, de juros altos, de preço de insumos altos, de queda no preço das commodities. A safra foi plantada com o dólar a seis reais e ela foi colhida com o dólar de cinco reais. Eu acho que isso tem que ser visto”, afirmou.
“Ninguém aqui quer resolver o problema de gente irresponsável. Nós queremos resolver o problema daqueles que realmente tomaram financiamento a juros muito altos e que hoje estão tendo que entregar [patrimônio], que não têm mais garantia para produzir. Então, os bancos vão ser grandes imobiliárias, vão pegar a terra de todo mundo? Será que isso resolve?”, questionou.
A senadora disse que o ministro da Fazenda, Dario Durigan, demonstrou sensibilidade com o problema, mas que a equipe técnica não entendeu a gravidade da situação. Ela citou a disponibilidade que ela e o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), tiveram para fazer alterações no texto e citou reuniões com presidentes e diretores de bancos na semana passada.
“Nós ficamos abertos e dispostos a resolver o problema. Esse problema não é um problema eleitoral, pelo menos na visão dos senadores ou na minha visão. Nós trabalhamos para resolver um problema grave e estrutural da agricultura brasileira”, destacou.
Tramitação
A senadora afirmou ainda que a tramitação do projeto dependerá de trabalho e articulação com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ela respondeu ainda que o governo não informou sobre a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a matéria avance, , comentada há pouco pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Tereza Cristina ressaltou, porém, que os parlamentares sabem que o texto poderá ser vetado pelo presidente da República.
Fundo Garantidor
A senadora ainda afirmou que a criação do Fundo Garantidor para operações de crédito rural foi uma ideia bem aceita, inclusive pelo ministro da Fazenda.
“O ministro [Dario Durigan] disse, pelo menos, algumas vezes, que ele acha muito interessante”, disse em conversa com jornalistas.
Para operacionalizar o fundo garantidor, no entanto, precisará de aporte da União, com impacto fiscal. Mas a senadora ressaltou que cada real pode alavancar de sete a dez em novos financiamentos.
“Aí, sim, precisava de um esforço fiscal pata o governo colocar [dinheiro]. Se puser R$ 20 bilhões, que para um setor que tem carregado o PIB brasileiro, eu acho que é muito pouco. Mas vamos dizer que não tem esse dinheiro. Põe R$ 1 bilhão, R$ 5 bilhões, R$ 10 bilhões. Cada R$ 1 bilhão que colocar, alavanca de sete a 10”, disse.
Segundo ela, a criação desse mecanismo pode ser uma saída para o “esgotamento” do modelo de crédito rural no país.
“É uma nova maneira de você financiar a safra brasileira. É uma maneira muito mais inteligente do que é hoje. Eu acho que houve um esgotamento do modelo de Plano Safra que a gente vive hoje”, disse.
“É um esforço enorme para o governo fazer essa subvenção dos juros. E como os juros continuam nas alturas, e nunca teve um período tão grande de Selic tão alta, isso cada vez vai minando mais a renda do produtor rural”, completou.
Tereza Cristina disse ainda que o bloqueio de quase metade do orçamento do seguro rural nas vésperas do anúncio do Plano Safra “é uma sinalização muito ruim para setor”.


Globo Rural