Bancada ruralista quer acelerar votação do projeto das dívidas rurais
Pelas regras do Legislativo, quando um projeto enviado pelo presidente da República com urgência constitucional não é apreciado em até 45 dias, ele passa a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando. Na prática, outros projetos de lei, com exceção das PECs, ficam impedidos de avançar até que a matéria seja votada – ou que seja retirada a urgência, que cabe ao chefe do Executivo.
Alceu Moreira afirmou que é “incompreensível” a pressão do governo contra o projeto. Segundo ele, o texto autoriza uso de fundos para fazer a renegociação e tira o peso fiscal, sem impacto no orçamento. “É normal que o governo faça pressão, mas é incompreensível, porque o que fizemos foi tirar o peso do orçamento e fazer a renegociação com recursos dos fundos”, afirmou.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, tem pressionado o governo para retirar o pedido de urgência da proposta. Ele já sinalizou ao Palácio do Planalto que, caso isso ocorra, o plenário poderá votar o projeto de lei complementar que cria uma exceção à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), permitindo a redução de tributos sobre combustíveis em 2026. A proposta é de autoria do líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Globo Rural
