Lula veta projeto que permitiria manter Bolsa Família para safristas

A proposta permitia a formalização do vínculo empregatício, com salário compatível à atividade e com carteira assinada, e a manutenção desses trabalhadores como beneficiários de programas sociais. O texto, aprovado na Câmara dos Deputados no mês passado, excluía a remuneração decorrente do contrato de safra do cálculo da renda familiar mensal utilizada para a concessão e manutenção de benefícios pelo governo federal.

Em mensagem enviada ao Congresso, o governo federal disse que a proposta “incorre em vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público”. Segundo o Executivo, ao alterar os critérios de elegibilidade e de permanência para acesso aos benefícios sociais para os safristas, o projeto criaria “despesa obrigatória de caráter continuado com a ausência da devida apresentação de estimativa de impacto orçamentário e financeiro, da identificação da origem dos recursos para o seu custeio, da demonstração da respectiva compensação e, consequentemente, a falta de comprovação de que a despesa não afetaria as metas de resultados fiscais”.