Oposição pede ao Tribunal de Contas suspensão de empréstimo para salvar BRB

Após a Câmara Legislativa aprovar um empréstimo do Distrito Federal junto ao FGC (Fundo Garantidor de Crédito) para salvar o BRB (Banco de Brasília), a oposição acionou o Tribunal de Contas do DF para que a corte impeça o governo de formalizar a operação.

Em uma representação protocolada no TCDF, o deputado distrital Fábio Félix (PSOL) cobra que as condições financeiras do negócio sejam divulgadas previamente.

Ele diz que, apesar do aval da Câmara, o projeto não tem algumas informações, como taxa de juros, prazo de pagamento, custo da fiança e os impactos sobre as contas públicas.

Após um acordo entre o governo local e o federal junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), o GDF ficou autorizado a contratar junto ao FGC um empréstimo que pode alcançar até 16% da receita corrente líquida.

Como garantia, o governo deve vincular receitas dos fundos de participação dos estados e dos municípios. Félix diz, no entanto, que a operação é muito grande para ser conduzida sem transparência.

“Estamos falando de uma dívida bilionária que pode comprometer o futuro da cidade e o investimento em áreas fundamentais, como a saúde”, disse.

O parlamentar lembra que a lei aprovada pela Câmara permite que os termos da operação sejam conhecidos apenas após a assinatura do contrato, o que, segundo ele, inviabiliza o controle prévio por parte do Legislativo e dos órgãos de fiscalização.

“Não é aceitável que uma operação dessa dimensão seja realizada sem que a sociedade e os órgãos de controle conheçam seus custos, riscos e consequências”, concluiu.

O GDF pretende formalizar o empréstimo em até duas semanas. E, com isso, dar um alívio às contas do banco estatal, que acumula um rombo após negócios com o banco Master.

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