STF condena Eduardo Bolsonaro por coação à Justiça
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação à Justiça no julgamento da trama golpista do 8 de janeiro de 2023.
Relator do processo na turma, Alexandre de Moraes votou pela condenação e foi acompanhado pelos pares Cristiano Zanin, Flávio Dino e Carmén Lúcia. Segundo o magistrado, há elementos suficientes que comprovam a participação Eduardo no crime de coação no curso do processo, conforme denunciou a PGR (Procuradoria-Geral da República).
Em sua manifestação, o subprocurador-geral da República Antônio Edílio Magalhães apresentou publicações em redes sociais e trocas de mensagens entre Eduardo e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o representante da PGR, o material reunido ao longo da investigação reforça a existência de pressões indevidas sobre o andamento do processo.
“Essa é uma situação relativamente simples do ponto de vista penal. Há todo um elemento, um contexto fático e conjunto de provas evidenciando que essa coação efetivamente existiu”, afirmou.
A ação tem como base denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta que Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo teriam praticado coação no curso do processo ao tentar influenciar o andamento das investigações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Entre os elementos considerados pela acusação estão declarações do parlamentar sobre sua atuação junto a autoridades estadunidenses para a adoção de medidas e sanções contra integrantes do Judiciário brasileiro, entre elas a inclusão do ministro Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky. Para Alexandre de Moraes, esse comportamento constitui um dos principais indícios de tentativa de constrangimento das instituições responsáveis pela condução dos processos.
*Em atualização
