“Não fui citado na forma da lei”, diz Eduardo após condenação no STF

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro disse, nesta terça-feira (16/6), que não foi “citado na forma da lei” na ação penal em que ele é acusado de coação ao curso do processo. Ele foi condenado a 4 anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o ex-parlamentar, o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, não seguiu corretamente o trâmite legal da Justiça. 

“Tomo conhecimento, mais uma vez pela imprensa, de que supostamente o STF teria formado maioria para me condenar por algum crime que desconheço. Reitero: até hoje não fui citado na forma da lei”, disse Eduardo por meio de nota.

Ele acrescentou: “Sigo aguardando notificação regular, por carta rogatória, em local certo e sabido. Esse mesmo instrumento foi expedido a outro acusado no processo, mas a mim nunca foi cumprido”, acrescentou.

Por meio de nota, Eduardo também acusou Moraes de ser “vítima e juiz” da ação.

“Mais uma vez, é vítima e juiz do mesmo caso, e é por isso que o Brasil passa vergonha internacional de forma recorrente, como até mesmo a mídia tradicional hoje já aponta com frequência”, ressaltou.

Condenação pelo STF

A Primeira Turma do Supremo condenou por unanimidade, nesta nesta terça-feira (16/6), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo por ter atuado para interferir no julgamento em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi condenado por tentativa de golpe de Estado.

Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, para condenar o ex-parlamentar.

Segundo a acusação, Eduardo atuou para atrapalhar a ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado e articulou sanções ao governo brasileiro, como o tarifaço, e às autoridades do país, em especial do Judiciário.

“Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby contra o país”, disse Moraes.

A Defensoria Pública da União (DPU), por sua vez, alegou supostas nulidades processuais. Como Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado nos autos, sua defesa é realizada pelo órgão.