Moraes dá 24 h para que Bolsonaro explique posse de arma apreendida no DF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 24 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre uma arma registrada em seu nome e apreendida nesta segunda-feira (15) durante blitz da Polícia Militar do Distrito Federal.

Moraes quer saber “a razão pela qual o condenado mantinha uma arma de fogo em casa, com carregador sobressalente” e por que, às vésperas do encerramento do período de sua prisão domiciliar, previsto para o dia 25, teria solicitado um reparo no armamento.

A pistola Glock, calibre de 9 milímetros, estava com o militar Estácio Leite da Silva Filho, que faz parte da equipe de segurança de Bolsonaro, conforme registro feito junto ao STF. O militar se apresentou aos policiais como integrante do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência da República, o que o órgão nega.

Estácio foi encaminhado a uma delegacia e relatou que ele levava a arma para conserto devido a uma pane, e que pretendia devolvê-la nesta terça-feira (16). O sistema Sigma, do Exército Brasileiro, comprovou que a pistola pertencia ao ex-presidente.

Moraes ordenou que o batalhão da PM responsável pelas medidas de segurança da domiciliar de Bolsonaro esclareça se estão sendo feitos os procedimentos de revista nos carros que saem do condomínio do ex-presidente.

A PM respondeu a Moraes que está cumprindo suas atribuições ao fazer a varredura em habitáculos e porta-malas dos veículos que deixam a residência de Bolsonaro, mas que os carros usados pelo GSI ficam estacionados em via pública e não adentram a garagem, “razão pela qual não são submetidos a vistorias”.

A defesa de Bolsonaro e o militar foram procurados pela reportagem, mas ainda não se manifestaram.

Ao narrar a abordagem na blitz, o policial militar Davi Evangelista Alves afirmou que a pistola estava no assoalho do carro —um veículo oficial da Presidência da República— e que “o motorista, de forma repentina, fechou o vidro”.

Estácio também teria dito inicialmente que a arma “constava em sua funcional”, mas o policial afirma que na documentação dele não havia esse registro. Indagado novamente, respondeu que a pistola era de Bolsonaro e que o equipamento ficava dentro do carro.

No depoimento anexado ao processo que trata do cumprimento da pena do ex-presidente, o militar afirma que “informou imediatamente” que a arma pertencia a Bolsonaro e que a pistola lhe foi entregue “em razão da constatação de uma pane, a qual, segundo informa, aparentava ser de fácil solução.”

Em nota, a PM disse que “um militar do Exército Brasileiro que conduzia veículo oficial foi encaminhado à 21ª Delegacia de Polícia após ser encontrada, além da arma institucional regularmente portada, uma segunda arma de fogo no interior do veículo”.

“Durante a ocorrência, o abordado informou não possuir a documentação da segunda arma e declarou que o armamento pertenceria a terceiro. Diante dos fatos, a arma e o condutor foram conduzidos à 21ª DP”, prossegue a nota. A blitz ocorreu em Taguatinga, região administrativa do DF.

O GSI afirma que Estácio nunca trabalhou no órgão durante o governo Lula (PT). O GSI diz que não é responsável pela segurança de ex-presidentes da República, o que inclui Bolsonaro, e que os servidores à disposição dos ex-mandatários são escolhidos e indicados por eles.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o dia 27 de março, após ficar internado por duas semanas em um hospital de Brasília, com broncopneumonia bacteriana em ambos os pulmões. Ele cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar uma trama golpista no país.