Projeto bolsonarista na Câmara ameaça demarcação de terras indígenas em todo o país, alerta Apib

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) denunciou uma grave ofensiva legislativa que ameaça a política indigenista nacional: o avanço do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa anular as homologações das terras indígenas Toldo Imbu e Morro dos Cavalos, localizadas em Santa Catarina.

O requerimento de urgência da pauta foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (17). Com a manobra articulada pela bancada bolsonarista e pelo bloco de direita, a proposta não precisará passar pela análise de nenhuma comissão temática da Casa e pode ser pautada para votação final a qualquer momento pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

“Mais uma vez, o Congresso Inimigo do Povo atua para retirar direitos populares e anular atos administrativos concretos do executivo, ultrapassando sua própria função legislativa”, disse a Apib, apontando para a extrapolação de poder por parte dos parlamentares envolvidos na pauta.

Por se tratar de um PDL, o texto possui um trâmite diferenciado e incisivo contra as prerrogativas do Poder Executivo. Caso seja aprovado de forma definitiva pelo Congresso Nacional, a medida entra em vigor imediatamente, sem a necessidade de passar pela sanção ou pela possibilidade de veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A aceleração na tramitação contra os direitos dos povos tradicionais ganhou tração após articulação da deputada federal Julia Zanatta (PL-SC), que pressionou pela votação célere do cancelamento das homologações catarinenses. O autor original do projeto é o senador Esperidião Amin (PP-SC), que utiliza como justificativa a tese do Marco Temporal, argumento que já foi formalmente rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo nota da organização indígena, o impacto do projeto vai muito além das fronteiras de Santa Catarina e ameaça o dever constitucional do Estado de demarcar territórios tradicionais. Isso ocorre porque o escopo do PDL inclui a anulação de regras do Decreto Federal 1.775, editado em 1996, que estabelece o rito administrativo legal dessas demarcações.

A Apib alerta em nota oficial publicada nas redes sociais que, ao anular o decreto nº 1.775/1996, alteram-se “todas as prerrogativas de etapas legais para que o Estado Brasileiro reconheça e garanta a posse dos territórios tradicionais”.

A entidade ressalta que essa revogação das normativas de 1996 tem um efeito cascata devastador para as comunidades originárias de todas as regiões do país. “Isso prejudica todos os povos indígenas do Brasil”, complementou a articulação em seu manifesto, mantendo o tom de urgência da publicação original.

Diante da iminência da votação em plenário, organizações indígenas e movimentos populares iniciaram uma forte campanha de pressão política nas redes sociais. O foco principal das cobranças está direcionado aos líderes partidários e, especialmente, à presidência da Casa, com o apelo direto para que Hugo Motta não paute o fim das demarcações.

“Não se trata de segurança jurídica, mas de retroceder os direitos indígenas conquistados”, sintetiza a nota da Apib, que convocou a sociedade civil para pressionar os deputados federais contra o avanço do projeto, solicitando engajamento digital e apoio financeiro para sustentar a mobilização contra o retrocesso.