O que está por trás da crítica de Gilmar Mendes a André Mendonça

A condução das investigações relacionadas ao Banco Master voltou ao centro das discussões no programa Os Três Poderes, apresentado por Ricardo Ferraz, após declarações do ministro Gilmar Mendes sobre a atuação do ministro André Mendonça na supervisão do caso (este texto é um resumo do vídeo acima).

Durante o programa, Ferraz lembrou que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro teve duas propostas de colaboração premiada rejeitadas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República. Reportagens de VEJA também revelaram que Vorcaro teria citado o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em depoimentos prestados durante as investigações. O novo capítulo ocorreu depois de Gilmar comentar, em entrevista ao Roda Viva, a atuação do colega de Supremo.

O que Gilmar Mendes criticou?

Na entrevista reproduzida pelo programa, Gilmar afirmou que a legislação não permite a participação direta do relator nas negociações de um acordo de colaboração premiada. “O acordo é entre Ministério Público e/ou a PF e o delator. Então, aqui já há algo de erro crasso”, afirmou o ministro.

Gilmar também questionou a eventual participação do magistrado em conversas relacionadas à delação e alertou que esse tipo de procedimento poderia contrariar o modelo previsto na legislação.

Há risco de nulidades na investigação?

Ao comentar a repercussão das declarações, Ricardo Ferraz observou que já circulavam, entre advogados, avaliações de que o ministro poderia estar sinalizando possíveis problemas processuais semelhantes aos discutidos durante a Operação Lava Jato.

A hipótese levantada no debate é que eventuais falhas procedimentais poderiam futuramente alimentar pedidos de nulidade, como ocorreu em processos analisados pelo Supremo nos últimos anos.

Como Gustavo Sampaio avalia a atuação de André Mendonça?

Convidado do programa, o professor de Direito Gustavo Sampaio afirmou não enxergar, até o momento, motivos para preocupação quanto à condução do caso pelo relator. “O ministro André Mendonça tem se portado de maneira jurisdicional, dentro da ética da magistratura”, afirmou. Segundo o professor, a atuação do ministro tem sido “séria e honesta”, ressaltando que Mendonça tem mantido uma postura discreta durante a investigação.

O que diz a legislação sobre colaboração premiada?

Embora tenha saído em defesa da atuação do relator, Gustavo Sampaio reconheceu que Gilmar fez uma observação juridicamente correta sobre o funcionamento dos acordos de colaboração premiada. A Lei nº 12.850 estabelece que a negociação ocorre entre o colaborador e os órgãos de persecução penal — Polícia Federal, Ministério Público ou ambos — cabendo ao Judiciário apenas verificar a legalidade do acordo para homologá-lo. “A magistratura é apenas a instância que afere a juridicidade e a legalidade para homologar aquele acordo”, explicou.

O episódio amplia a tensão dentro do STF?

Na avaliação de Sampaio, o episódio também reforça a necessidade de maior discrição por parte dos integrantes da Corte durante investigações de grande repercussão. “É negativo que ministros do Supremo Tribunal se pronunciem tão ostensivamente em público”, afirmou.

Para o professor, Mendonça tem adotado justamente essa postura mais reservada, o que, segundo ele, representa “um excelente exemplo de magistratura séria e correta” na supervisão das investigações relacionadas ao escândalo do Banco Master.

VEJA+IA: Este texto resume um trecho do programa audiovisual Os Três Poderes (confira o vídeo acima). Conteúdo produzido com auxílio de inteligência artificial e supervisão humana.