Redução da maioridade penal pauta debates na Câmara há quase quatro décadas

A Câmara dos Deputados voltou a analisar um tema antigo e que sempre foi alvo de muita polêmica nos debates políticos do Brasil: a redução da maioridade penal.

A Comissão de Comissão e Justiça (CCJ) aprovou, por 44 votos a 18, uma proposta reduzindo a maioridade de 18 para 16 anos. A proposta foi elaborada em 2015 pelo então deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).

Esse tema pauta os debates no parlamento há mais tempo do que se imagina. O projeto, que divide opiniões e tem ajudado a alimentar a polarização entre direita e esquerda, circula pelo legislativo há quase quatro décadas.

Em 1989, a Câmara recebeu a primeira proposta que visava derrubar a maioridade penal para 16 anos de idade. O projeto era de autoria do então deputado Telmo Kirst (PDS-RS), morto em 2020.

Outra curiosidade é que o texto foi apresentado pelo parlamentar no dia 18 de maio, poucos meses depois que a Constituição Federal ser promulgada, em 5 outubro de 1988.

O projeto, desde então, vem servindo de base para outras propostas apresentadas ao longo dos anos sobre o mesmo tema. Ela inspirou a PEC 171 de 1993, analisada pela Câmara dos Deputados em 2015, durante o governo Dilma Rousseff – última vez que a Casa tinha se debruçado sobre essa pauta.

Naquela ocasião, a PEC chegou a ser aprovada em plenário. Depois disso, o projeto foi enviado para o Senado, onde nunca chegou a ser analisado pelos parlamentares.

Na quarta-feira passada, a CCJ da Câmara aprovou a nova PEC. O texto agora será analisado por uma comissão especial a ser criada, cujo objetivo será apreciar o mérito do projeto.

Se for aprovada, a PEC seguirá para votação em plenário. Só então o texto é encaminhado para apreciação do Senado Federal, onde será novamente reavaliado. Não há data para essa nova análise que, segundo alguns parlamentares, pode ser empurrada novamente para a próxima legislatura, em 2027.