PGR defende manter Bolsonaro em prisão domiciliar, mas sem arma

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta quarta-feira (1°) que Jair Bolsonaro (PL) deve ser mantido em regime domiciliar, mas sem a arma apreendida com um de seus seguranças. A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O PGR já tinha afirmado que a apreensão não indicava falta disciplinar do ex-presidente. Para ele, seria preciso aguardar o fim das investigações sobre o episódio para uma conclusão sobre a manutenção da domiciliar de Bolsonaro.

Nesta quarta, ainda, ele afirmou que o relatório da Polícia Federal concluiu pelo indiciamento de Estácio Leite da Silva Filho, mas afastou a materialidade e o dolo de eventual crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito por parte de Bolsonaro.

“A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio. Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”, disse o PGR.

Gonet afirmou, no entanto, que a condição penal do ex-presidente é incompatível com a manutenção de uma arma.

“De toda sorte, é certo que a condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo, que pressupõe, entre outros requisitos, a comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal.”

O prazo da prisão domiciliar, concedida em março por motivos de saúde, se encerrava na última quinta (25). Como mostrou a Folha, Moraes vinha cogitando prorrogar o benefício por mais 90 dias, mas o episódio da arma acendeu um alerta no magistrado, que pode enviá-lo de volta à unidade conhecida como Papudinha.

A pistola Glock de calibre 9 milímetros, pertencente a Bolsonaro, foi apreendida na noite de 15 de junho com o militar Estácio Leite da Silva Filho, segurança do ex-presidente, após abordagem em uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal. Ele estava a cerca de 33 quilômetros da casa onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.

O ex-presidente prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal em 23 de junho. Ele admitiu a propriedade da arma e afirmou que, ao detectar uma falha na pistola, pediu ao segurança que providenciasse o conserto. Bolsonaro alegou que “tem três mulheres em casa e não podia ficar desarmado” —em referência à presença na residência da esposa, Michelle Bolsonaro, da filha e de uma enteada.