O novo motivo de tensão entre o Congresso e caminhoneiros

Após a aprovação da Medida Provisória (MP) que reforça a aplicação do piso mínimo do frete rodoviário de cargas, um novo projeto no Senado promete opor o Congresso e os caminhoneiros do país.

Trata-se de projeto que institui o Vale-Pedágio Obrigatório, criado para garantir que o custo do pedágio não recaia sobre o transportador rodoviário autônomo. O texto estabelece que o pagamento das tarifas deve ser antecipado pelo contratante do frete.

O PL pretende modificar a lei atual, trocando o sistema em vigência do vale-pedágio por pagamento via PIX.

O sistema de Vale-Pedágio Obrigatório movimentou mais de R$ 7,14 bilhões em emissões registradas entre 2025 e 2026 no transporte rodoviário de cargas no Brasil. Ao mesmo tempo, a fiscalização do mecanismo acumula 244,8 mil autos de infração registrados desde 2018, segundo dados da ANTT.

Um estudo do economista Gesner Oliveira demonstrou que a utilização de fretes ilegais no país, sem o devido pagamento do vale-pedágio, gera perdas de R$ 32 bilhões em impostos sonegados nas estradas brasileiras.