Após reveses contra o STF, senador pró-anistia vê ‘desmoralização’ da Justiça brasileira no exterior

Autor de um projeto de lei que conferia anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, o senador Esperidião Amin (PP-SC) ocupou a tribuna do Senado na terça-feira, 30, criticou as decisões judiciais que impuseram duras penas a pessoas que depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, e afirmou que os recentes reveses impostos por países como a Espanha e os Estados Unidos contra julgamentos feitos no Brasil descredibilizam o Judiciário brasileiro perante o mundo. Reportagem de VEJA publicada na edição que chegou na sexta-feira, 26, às bancas e plataformas digitais detalha as reações e os argumentos dos países que questionaram decisões da Justiça envolvendo a tentativa de golpe de Estado.

“Cada argumentação negando extradição é um libelo contra a Justiça, contra o sistema do Judiciário e contra o Estado. Nos encontramos numa precariedade de fundamentação jurídica para condenações”, disse o senador. A despeito de condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou pedidos de extradição formulados pelo Brasil, tribunais e órgãos de Estado da Espanha, Estados Unidos, Argentina e Itália se recusaram a entregar os brasileiros. Entre os beneficiados estão a ex-deputada Carla Zambelli e os blogueiros Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos, todos alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Nesta quarta-feira, 1º, a Justiça italiana negou pela segunda vez um pedido de extradição de Zambelli e  determinou que o processo contra ela seja reiniciado.

Na avaliação do parlamentar, a recusa em série de atender aos pedidos do Brasil, que incluem também condenados pelo golpe que fugiram para a Argentina, “vai desmoralizando no cenário mundial a justiça brasileira”. “É um problema do Brasil. O Brasil sempre foi respeitado pela sua posição no campo do respeito ao direito”, disse.

Em março, por exemplo, a Comissão Nacional de Refugiados da Argentina concedeu ao motorista Joel Borges Corrêa, condenado a 14 anos e seis meses de prisão por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro, a condição de refugiado. O órgão concluiu que não houve tentativa de golpe por parte dos manifestantes.

Diante do impasse político sobre uma eventual anistia aos condenados por golpe – pauta que só deverá voltar à ribalta caso candidatos de direita como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-governador Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) sejam vitoriosos nas urnas em outubro – o Congresso aprovou um projeto de lei que recalcula as penas dos sentenciados e unifica crimes como golpe e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que beneficiara com redução de tempo de prisão, por exemplo, para o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de reclusão, e Debora Rodrigues dos Santos, a ‘Débora do Batom’, condenada a 14 anos. O ministro do STF Alexandre de Moraes, no entanto, suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria até que o tribunal julgue se ela é ou não inconstitucional.