Em nova ofensiva, Flávio defende Pix e promete fechar portas para ‘não ocidentais’

O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou, em documento encaminhado ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que o Pix não substitui integralmente os cartões de crédito e débito. Ele propôs um compromisso para impedir que o sistema brasileiro de pagamentos seja integrado a plataformas internacionais de liquidação financeira de países considerados “não ocidentais”, além de solicitar o adiamento de tarifas dos EUA contra o Brasil.

O que aconteceu

• Flávio Bolsonaro enviou documento ao USTR defendendo o Pix e propondo compromisso sobre sua integração internacional.
• O senador argumenta que o Pix não substitui funções de cartões e pede o adiamento de tarifas dos EUA sobre produtos brasileiros.
• A manifestação integra uma consulta pública do governo norte-americano sobre possíveis novas sanções comerciais contra o Brasil.

A manifestação de Flávio Bolsonaro integra um documento de 86 páginas, entregue ao governo norte-americano no último dia do prazo da consulta pública sobre a proposta de aplicação de novas tarifas contra produtos brasileiros.

No texto, o senador sustenta que uma eventual sanção ao Pix seria inadequada e teria como consequência o prejuízo a investimentos dos próprios Estados Unidos no Brasil.

O Pix não substitui os cartões?

“O sinal decisivo seria um compromisso legislativo de que o Pix não será interconectado a arranjos de liquidação transfronteiriça não ocidentais”, afirma Flávio Bolsonaro no documento. Segundo ele, os meios privados de pagamento continuam exercendo funções que não são desempenhadas pelo Pix.

“Cartões de crédito e débito e outras empresas oferecem serviços que o Pix não substitui, como crédito ao consumidor, financiamento, mecanismos de contestação de compras e estorno”, argumenta Flávio.

Flávio Bolsonaro rebate críticas de Trump

No documento, Flávio também rebate um dos principais argumentos utilizados pelo governo do ex-presidente Donald Trump para justificar a investigação comercial contra o Brasil. O senador afirma que é exagerada a alegação de conflito de interesses envolvendo o Banco Central, responsável simultaneamente pela regulação do sistema financeiro e pela operação do Pix.

Para sustentar a tese, ele compara o modelo brasileiro ao adotado nos Estados Unidos. “O Pix é uma infraestrutura pública soberana de pagamentos, não uma empresa comercial concorrente. A teoria do conflito de interesses é exagerada, uma vez que o Federal Reserve também atua como regulador e operador do FedNow”, escreveu o senador.

O parlamentar acrescenta que, desde o lançamento do Pix, o volume de operações realizadas com cartões de empresas norte-americanas continuou crescendo no Brasil. Segundo Flávio, a inclusão financeira promovida pelo sistema brasileiro ampliou o mercado consumidor para companhias dos Estados Unidos, especialmente no comércio eletrônico, plataformas digitais e fintechs.

Flávio também destaca que o Pix foi implementado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Embora tenha sido lançado oficialmente pelo Banco Central em novembro de 2020, durante aquela gestão, o sistema foi desenvolvido pela autoridade monetária.

Pedido de adiamento das tarifas

Além da defesa do Pix, Flávio solicita que os Estados Unidos adiem por 180 dias a aplicação da tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, prevista pelo USTR. Na avaliação do senador, a adoção imediata das medidas não produziria os efeitos desejados pelo governo norte-americano e, ao contrário, acabaria fortalecendo politicamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em pleno ano eleitoral.

“As tarifas propostas recompensariam o atual governo brasileiro pela estratégia de provocar retaliações e depois transformar essas medidas em ganhos políticos internos”, afirma outro trecho da manifestação. Segundo o parlamentar, além de beneficiar eleitoralmente Lula, as tarifas também provocariam prejuízos à economia norte-americana e aos brasileiros que defendem uma relação mais próxima entre os dois países.

Atuação de Flávio Bolsonaro nos EUA

Flávio Bolsonaro foi confirmado como um dos participantes da audiência pública promovida pelo USTR para discutir a proposta de taxação sobre produtos brasileiros. A sessão está marcada para 7 de julho e também contará com representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), entidades ligadas ao agronegócio, ao varejo, à mineração e com o influenciador Paulo Figueiredo, aliado da família Bolsonaro.

O senador afirma, no documento, que se reuniu recentemente com o presidente Donald Trump e com o secretário de Estado, Marco Rubio, para tratar das relações comerciais entre os dois países. A atuação internacional de Flávio, no entanto, ocorre de forma independente e não integra as iniciativas conduzidas oficialmente pelo Ministério das Relações Exteriores.

O que é a investigação do USTR?

A manifestação enviada pelo senador responde à investigação aberta pelo USTR com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O procedimento analisa políticas brasileiras relacionadas ao Pix, comércio digital, propriedade intelectual, etanol, combate ao desmatamento, tarifas e medidas anticorrupção. Ao concluir essa investigação, o órgão recomendou a imposição de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.

Paralelamente, outra apuração conduzida pelo governo dos Estados Unidos concluiu que diversos países, entre eles o Brasil, não estariam fiscalizando adequadamente a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado. Como consequência, foi proposta uma segunda sobretaxa de 12,5%. Na avaliação de integrantes do governo brasileiro, as duas medidas poderão ser cumulativas, elevando a tributação para até 37,5% sobre parte das exportações destinadas ao mercado norte-americano.

As propostas, contudo, ainda dependem da conclusão das consultas públicas promovidas pelo governo dos Estados Unidos antes de eventual entrada em vigor. Enquanto isso, o governo brasileiro também encaminhou sua manifestação ao USTR. Em documento assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o Brasil sustenta que os Estados Unidos não apresentaram provas de que políticas brasileiras sejam discriminatórias ou imponham barreiras injustificadas ao comércio bilateral.

O presidente Lula tem atribuído a pressão tarifária às articulações da família Bolsonaro junto ao governo Trump. Nos últimos dias, o petista voltou a chamar os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro de “traidores da pátria”. Já Flávio nega atuar contra os interesses brasileiros e afirma buscar uma solução negociada para evitar prejuízos ao comércio entre os dois países.