Moraes dá prazo de 48 horas para Bolsonaro entregar armas

Na decisão em que manteve a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu prazo de até 48 horas para que o ex-presidente entregue à Superintendência da PF do Distrito Federal todas as armas vinculadas a ele.

Além da apreensão das armas de fogo, o magistrado determinou a revogação do registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador de Bolsonaro. Também decidiu revogar o porte de arma do custodiado.

Moraes argumentou, em sua decisão, que a atual condição do ex-presidente é incompatível com a posse de armas de fogo.

O ministro autorizou que Bolsonaro continue na prisão domiciliar por tempo indeterminado. Ele considerou que não houve irregularidade no fato de uma arma de Bolsonaro ter sido apreendida em uma blitz.

Além disso, o ministro considerou que, mesmo com a melhora na saúde do ex-presidente, a continuidade da domiciliar “mostra‑se razoável, adequada e proporcional”.

Bolsonaro passou a cumprir sua pena em casa em março, mas inicialmente por um período de três meses. O prazo terminou na semana passada.