Ceará: pés de maconha foram enterrados e não incinerados após ação policial, diz deputado
A polícia do Ceará enterrou — em vez de incinerar, como manda a lei — pés de maconha encontrados em plantação durante uma operação policial no município de Acopiara, no interior do estado. A denúncia foi feita nesta sexta-feira, 3, pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE), que foi ao local para gravar vídeo e mostrar a droga enterrada.
Segundo a Lei de Drogas (Lei 11.34/2006), “a destruição das drogas apreendidas sem a ocorrência de prisão em flagrante será feita por incineração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data da apreensão, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo”. Nenhum outro procedimento é permitido.
André Fernandes é filho de Alcides Fernandes, pré-candidato a senador na chapa que apoia o ex-governador Ciro Gomes (PSDB) ao governo do estado e foi responsável pela articulação que levou o PL a fechar a aliança com o tucano. O episódio virou motivo de desgaste para a campanha do governador Elmano de Freitas (PT), que disputa a reeleição.
O deputado do PL já havia visitado o local no sábado, 27, quando gravou e publicou vídeos sobre a grande quantidade de droga deixada no local pela polícia. André Fernandes encontrou muitas sacas de maconha abandonadas, mais da metade da plantação sem ter sido destruída, dezenas de cadernetas com anotações e até um celular que haviam sido deixados para trás.
Fernandes disse, então, que todo o material deixado para trás poderia ter sido acessado facilmente por qualquer criminoso, já que não havia nenhuma segurança no local e nem qualquer espécie de isolamento. Para ele, a operação policial foi interrompida por ordem de alguma pessoa poderosa — mas o deputado não apresentou qualquer prova disso.
Ofensiva jurídica
Nesta sexta, após a nova denúncia de André Fernandes, o PL anunciou que fará “uma ofensiva jurídica após novos fatos sobre operação da maior plantação de maconha da história do Ceará”. Segundo André Fernandes, as novas evidências indicam que, após a repercussão nacional do caso, o governo retornou ao local, mas teria adotado procedimento diverso daquele previsto na Lei de Drogas, circunstância que também será levada ao conhecimento das autoridades competentes.
“O governo do Estado precisa explicar por que uma operação apresentada como histórica terminou cercada de tantas dúvidas. Primeiro anunciaram a destruição da plantação. Depois foi constatado que o local estava desprotegido e com material remanescente. Agora surgem novas informações que precisam ser esclarecidas. O que queremos é transparência, responsabilidade e respeito à lei.”, afirmou o deputado.
O PL protocolará aditamentos às representações já apresentadas ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal e ao Ministério Público do Estado do Ceará, requerendo a apuração dos novos fatos, a preservação das provas e a apresentação de toda a documentação oficial relativa à operação.
Outro lado
Após a primeira denúncia da oposição, Elmano de Freitas afirmou que as autoridades competentes vão apurar o que houve no caso. “Fiz questão de estar na fazenda onde a polícia descobriu uma plantação de maconha na semana passada, em Acopiara, e que ontem foi alvo de uma denúncia muito grave, inaceitável, quanto à custódia do local e procedimentos de investigação. Não vou tolerar. E quero dizer que já determinei investigações imediatas e rigorosas sobre isso, tanto pela Polícia Civil quanto pela CGD. E quem tiver participação direta ou indireta nessa situação vai responder. Não aceito passar a mão na cabeça de ninguém. Se foi de forma negligenciada ou deliberada, haverá punição. Seja quem for”, disse o governador.
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