PF faz operação em cinco estados para investigar uso irregular de emendas Pix

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira, 3, a Operação Acesso Negado para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos federais transferidos aos municípios de Iracema (RR) e São Luiz do Anauá (RR), por meio de emendas parlamentares individuais na modalidade transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”.

Os agentes cumprem 41 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados de Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins.

Segundo a PF, as apurações tiveram origem em auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), determinadas pelo STF, “que identificaram indícios de irregularidades relacionadas ao planejamento, à execução, à fiscalização e à transparência na aplicação dos recursos públicos recebidos pelos municípios investigados”.

Entre os crimes investigados estão fraude em licitações e contratos administrativos, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e outros delitos que venham a ser identificados ao longo da investigação.

As investigações ocorrem dentro da ADI nº 7.688/DF (ação direta de inconstitucionalidade) que apura irregularidades no uso de emendas parlamentares e que é relatado pelo ministro Flávio Dino.

São Luiz do Anauá já havia citada durante as investigações como um município com sérias suspeitas de uso irregular de verbas  — menor município de Roraima, com cerca de 7.000 habitantes, recebeu mais de 103 milhões de reais em emendas entre 2021 e 2024.