Sonia Guajajara propõe PEC para garantir verba permanente à saúde indígena

A deputada federal Sonia Guajajara (PSOL-SP) apresentou na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca destinar 5% das emendas individuais para o financiamento permanente e contínuo da saúde indígena. A parlamentar que integra a “bancada do cocar” já iniciou a coleta de assinaturas necessárias para dar a largada na tramitação legislativa oficial no Congresso.

A possível modificação constitucional altera o artigo 166 da Carta Magna. O projeto visa combater as desigualdades históricas de acesso a tratamentos médicos, saneamento e infraestrutura básica dentro das aldeias brasileiras. Como o orçamento de 2026 estabeleceu 26,6 bilhões de reais para as emendas parlamentares, sendo que metade desses recursos é obrigatoriamente destinado à saúde pública, a métrica serve de base para projetar o tamanho do repasse definitivo. Assim, caso a proposição seja aprovada, cerca de 1,33 bilhão de reais será destinado exclusivamente para a assistência dos povos originários.

Na prática, a medida blinda essas populações a longo prazo, pois reduz a dependência de políticas sazonais e de repasses voluntários do governo federal, o que historicamente gera instabilidades no atendimento médico e na distribuição de insumos nas regiões mais isoladas do país.

Guajajara defende que essa estruturação financeira é essencial para consolidar não apenas a assistência física, mas a própria existência e a preservação dos modos de vida nessas comunidades. Dados oficiais do Censo do IBGE de 2022 demonstram a urgência da pauta: o Brasil possui um contingente de pouco mais de 622 mil indígenas aldeados.

Desse total, quase 31% enfrentam adversidades relacionadas ao saneamento básico, com falta de água potável e de tratamento correto de esgoto. Essas lacunas estruturais nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) são apontadas por especialistas como os fatores determinantes para os altos índices de mortalidade infantil e ocorrência de doenças como a malária e a desnutrição, que afetam de forma desproporcional essas populações tradicionais.