Em Nova Lima (MG), vereador e prefeito são alvo de denúncia por tráfico de influência
A política de Nova Lima, município de Minas Gerais, voltou a ser atravessada por denúncias envolvendo o vereador Joselino Santana Dias (Solidariedade), conhecido como Zelino, atual vice-presidente da Câmara Municipal, após a repercussão de denúncias relacionadas ao desmatamento de Mata Atlântica e à construção de uma estrutura considerada irregular em uma área residencial do bairro Jardim de Petrópolis.
Os indícios surgem a partir do cruzamento de dados públicos, contratos administrativos, registros empresariais e informações encaminhadas por fontes que pediram anonimato por medo de represálias. A apuração também se debruçou sobre a atuação do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI), entidade responsável por operar uma plataforma digital de apoio ao licenciamento ambiental de dezenas de municípios mineiros, entre eles Nova Lima, Mariana e Ouro Preto.
A investigação revela uma intrincada relação entre as doações de campanha do vereador Zelino e a subsequente contratação de empresas por parte da Prefeitura de Nova Lima, muitas vezes com dispensa de licitação. A suspeita central levantada pelos denunciantes é de que relações políticas e empresariais possam ter influenciado tanto processos de contratação pública quanto a dinâmica do licenciamento ambiental no município.
Doações de campanha
Em 2024, ano de eleições municipais, Zelino declarou o recebimento de R$ 101.250,00 em doações, majoritariamente de pessoas físicas.
No entanto, uma análise detalhada revela que muitos desses doadores mantêm vínculos societários e empresariais entre si, compondo um mesmo núcleo de interesses econômicos ligado ao setor de engenharia e infraestrutura.
Entre os doadores, destacam-se empresários ligados a empresas do setor de obras, serviços ambientais e infraestrutura urbana, como a Quantum Engenharia e Consultoria Ltda e Vina Equipamentos e Construções Ltda.
Após cruzamentos de dados, a apuração encontrou uma correlação entre os doadores (pessoas físicas) da campanha de Zelino, as empresas de limpeza urbana contratadas pela gestão do prefeito João Marcelo (Cidadania) e os licenciamentos ambientais no município e no CIMVALPI. Questiona-se, no entanto, se eventual morosidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Nova Lima teria criado um ambiente propício à intermediação política.
Abaixo, podemos observar nas prestações de contas do vereador Zelino que alguns membros do Sindicato das Empresas de Coleta, Limpeza e Industrialização de Resíduos de Minas Gerais (SINDILURB-MG) doaram valores significativos ao parlamentar.
A mesa diretora desse sindicato é composta pelo presidente da entidade Marcos Vinícius Rocha Savoi, o vice-presidente Daniel Prates Ribeiro, o diretor administrativo financeiro Arthur Alves de Brito, o diretor de limpeza urbana Renato Ferreira Malta, o diretor fiscal Pedro Henrique Vieira Savoi, o suplente do conselho fiscal William Antônio Talin, o delegado efetivo junto à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) Marcos Vinícius Rocha Savoi.
Ao cruzar os dados podemos ver que os nomes mencionados acima são de pessoas físicas doadores da campanha de Zelino. No entanto, eles têm algo em comum: Marcos Vinícius Rocha Savoi, William Antônio Talin Ruas, Pedro Henrique Vieira Savoi e Marcos Vinícius Rocha Savoi são membros da empresa Quantum Engenharia e Consultoria Ltda, que de forma pulverizada, destinou valores robustos para a campanha do vereador.
Já Renato Ferreira Malta é membro da empresa Vina Equipamentos e Construções Ltda, que também aparece na lista de doadores para a campanha de Zelino.
Contratos milionários sem licitação
O que chama a atenção é a relação da Vina Equipamentos e Construções e da Quantum Engenharia e Consultoria com o Executivo municipal. Em 2023, a gestão do prefeito João Marcelo havia autorizado a contratação da Vina Equipamentos e Construções Ltda, para a prestação de serviços de limpeza urbana. O contrato tinha validade de seis meses. O montante firmado por meio do secretário municipal de obras e serviços urbanos, Marcelo Henrique Pinto, foi de R$ 20.442.075,72, com dispensa de processo licitatório. Em 2024, foi feito um termo aditivo ao contrato para postergar por mais seis meses a prestação de serviços da empresa.
Em janeiro de 2025, a Prefeitura de Nova Lima contratou a Quantum Engenharia e Consultoria Ltda por R$ 35.008.998,36 para também prestar serviços de limpeza urbana. A operação ocorreu por meio de contrato direto, também com dispensa de licitação. Posteriormente, em 2026, o contrato recebeu um aditivo e teve seu valor atualizado para cima.
O episódio se soma a críticas anteriores dirigidas ao prefeito João Marcelo por representantes da sociedade civil e pelo único vereador de oposição na Câmara Municipal, Wesley de Jesus (Republicanos), que questionaram a adoção recorrente da dispensa de licitação pela Prefeitura de Nova Lima para a contratação de serviços.
Por que Zelino?
À luz da teoria dos atos administrativos e dos princípios que regem a administração pública, especialmente aqueles relacionados à moralidade, à impessoalidade e à prevenção de conflitos de interesses, impõe-se o questionamento acerca da motivação jurídica, política e econômica que justificaria o aporte financeiro direcionado a um candidato que, durante a campanha, não despontava entre os favoritos. Eleito apenas como o nono mais votado entre os 15 vereadores, passou, posteriormente, a ocupar uma cadeira na Mesa Diretora da Câmara Municipal.
A reportagem apurou ainda, junto a integrantes do partido de Zelino, o Solidariedade, que havia a intenção de lançá-lo como candidato à presidência da Câmara Municipal de Nova Lima — algo dado como certo nos bastidores, assim que o atual presidente Thiago Almeida (PSD) deixasse o cargo. No entanto, segundo essas fontes, após a publicação da reportagem do Brasil de Fato MG revelando as denúncias envolvendo o vereador, a legenda passou a reavaliar os planos.
Entramos em contato com as empresas contratadas pela prefeitura para esclarecer a natureza dos contratos públicos firmados com o município, bem como sobre as relações entre os doadores da campanha eleitoral do vereador Zelino, mas não obtivemos retorno até o fechamento desta reportagem.
A reportagem também entrou em contato com a Prefeitura de Nova Lima para obter esclarecimentos sobre os critérios de contratação da Vina Equipamentos e Construções Ltda e da Quantum Engenharia e Consultoria Ltda, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
Imovél irregular do vereador indica possível tráfico de influência
Paralelamente às suspeitas nos contratos públicos, o vereador Zelino é alvo de denúncias de irregularidades em sua propriedade. O Brasil de Fato MG, de forma exclusiva, mostrou em dezembro de 2025 que Zelino teria promovido desmatamento ilegal em área de Mata Atlântica, construído edificações clandestinas e violado o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo do município.
O caso, que envolve suspeita de tráfico de influência e irregularidades na política local de licenciamento ambiental, mobilizou a sociedade civil e ambientalistas. Apurações fornecidas por uma fonte que preferiu o anonimato por medo de represálias mostrou nova irregularidade.
Desde o início das obras, há informações que indicam que o imóvel do vereador Zelino nunca possuiu a placa de identificação da obra, que mostraria quem são os técnicos responsáveis e a empresa contratada, o que contraria a norma obrigatória nacional e está definida na Lei Federal nº 5.194/1966.
A norma determina no artigo 16 que, enquanto durar a execução de obras, instalações e serviços de qualquer natureza, é obrigatória a colocação e manutenção de placas visíveis e legíveis ao público. Elas devem conter o nome do autor do projeto e dos responsáveis pela execução.
A reportagem entrou em contato com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), órgão responsável pela fiscalização, que exige a emissão e o registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para comprovar a responsabilidade legal por obras, projetos, laudos e consultorias.
Em resposta, o órgão disse que, em fiscalização realizada no endereço citado, em novembro de 2023, não foi identificada empresa contratada nem profissional responsável técnico pela execução da obra e que na ocasião, foi lavrado auto de infração contra o proprietário do imóvel por deixar de contratar profissional habilitado para exercer atividade técnica.
O órgão disse ainda que à época da fiscalização, foi localizada apenas uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente a serviço de perfuração de poço tubular e que, atualmente, constam no sistema do Crea-MG três ARTs vinculadas ao endereço e ao proprietário, referentes a serviços de consultoria para perfuração de poço tubular, teste de bombeamento, projeto arquitetônico, terraplanagem e projetos complementares.
O Crea-MG informou, ainda em maio deste ano, que, até aquele momento, não havia identificado a empresa e um responsável técnico pela execução da obra. Diante dessa constatação, o órgão afirmou ter determinado uma nova diligência de fiscalização para verificar a situação atual do empreendimento e eventual regularização. Procurado novamente pela reportagem em julho para informar os desdobramentos da fiscalização, o Crea-MG limitou-se a responder que a demanda havia sido encaminhada a outro setor, sem apresentar esclarecimentos sobre o resultado da diligência.
A reportagem também entrou em contato com o Ministério Público e com a Prefeitura de Nova Lima para entender se houve paralisação das obras devido às violações das leis vigentes, mas não obtivemos retorno. Por se tratrar de uma área de Mata Atlântica preservada, o Brasil de Fato MG procurou saber também quem realizou os estudos ambientais para que o licenciamento fosse aprovado para a realização da obra: se teria sido a própria Secretaria de Meio Ambiente do município ou pelo Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI), visto que a prefeitura faz parte desse consórcio, mas não obtivemos resposta.
Em dezembro de 2025, ao ser procurada pela reportagem para explicar por que não havia interrompido o empreendimento, mesmo reconhecendo a irregularidade da obra clandestina, a Prefeitura de Nova Lima informou ter instaurado um processo de Licença de Operação Corretiva (LOC). O mecanismo é destinado à regularização de atividades já implantadas ou em funcionamento após a intervenção. A decisão de abrir um procedimento de regularização, em vez de determinar a paralisação imediata das obras, provocou indignação entre moradores e ambientalistas.
“Como a prefeitura pode permitir que algo ilegal continue avançando e ainda dá um salvo conduto para que o criminoso continue agindo? É um péssimo exemplo para que outros façam o mesmo ou pior”, criticou um morador que preferiu o anonimato. Para ele, tanto a prefeitura como o Ministério Público estão contribuindo para que mais ilegalidades aconteçam na região. “Vamos apelar para quem agora? Estamos perdidos!”, desabafou.
O papel do CIMVALPI no licenciamento ambiental
As conexões empresariais de Zelino levantam suspeitas sobre o funcionamento do licenciamento ambiental na região. O CIMVALPI, sediado em Ponte Nova (MG) e composto por 52 municípios, incluindo Nova Lima, gerencia o Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA).
Trata-se de uma plataforma digital não burocrática que concentra pedidos de licença e dispensa, totalmente online. Embora a competência legal para emissão da licença seja das prefeituras, a equipe técnica do consórcio avalia os estudos ambientais e emite pareceres que orientam o município.
Diante das doações de campanha de Zelino ligadas aos representantes das empresas citadas, a investigação questiona se a licença ambiental concedida ao vereador para a construção da obra irregular foi tramitada diretamente pela Secretaria de Meio Ambiente da prefeitura. Também busca-se saber se o consórcio realizou o estudo ambiental que viabilizou a construção em Jardim de Petrópolis. A reportagem entrou em contato com todos os mencionados acima, mas não obtivemos retorno.
Em entrevista ao Brasil de Fato MG, a ambientalista do projeto Manuelzão, ligado à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Jeanine Oliveira explicou os problemas em concentrar em um órgão consorciado as licenças ambientais de municípios.
Para ela, os licenciamentos municipais sempre foram mais difíceis, no sentido de legalidade, segurança e garantias de preservação patrimonial e ambiental, pois são pouco regulamentados.
“No caso específico de Nova Lima, há inúmeros exemplos de falhas no licenciamento, seja nos estudos, documentos ou na observância processual básica. Infelizmente, essa característica não é exclusiva de Nova Lima. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), os municípios costumam falhar rudemente no licenciamento, especialmente na ocupação urbana pela construção civil”, conta.
Na avaliação da ambientalista, a possibilidade de terceirizar o licenciamento para um consórcio acarreta a perda da capacidade de responsabilização direta.
“Quando o Estado falha, a cobrança de responsabilidade é mais rápida, eficaz, direta e justa do que quando a função é terceirizada. Neste caso, trata-se de um consórcio intermunicipal multissetorial, o que torna a responsabilidade vaga, pois deve realizar licenciamentos para vários setores em vários municípios”, explica.
Modelo de análise ambiental ‘gera fragilidade na fiscalização’
Jeanine Oliveira aponta que o modelo de análise ambiental realizado pelo CIMVALPI pode gerar fragilidade na fiscalização ou reduzir o controle público sobre os processos de licenciamento ambiental municipais.
Para ela, a fiscalização, de forma geral, não alcança níveis desejáveis, como no caso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Oliveira explica que se a secretaria não tem estrutura para realizar o licenciamento, observar e regulamentar empresas, coletar documentos e verificar o cumprimento de todas as fases, ela não conseguirá fiscalizar.
“Quando a fiscalização é feita sobre algo autorregulado por instituições ou partes que não são do Estado, como o setor privado, a informação ou estudo gerado é proveniente do próprio ocupante. Observa-se que, quando os processos ficam a cargo de quem ocupa, os estudos e dados são muito defasados”, afirma a ambientalista.
Questionamentos sobre atuação do Ministério Público
A condução do caso pelo Ministério Público também passou a ser alvo de críticas de moradores e ambientalistas ouvidos pela reportagem. Na denúncia anterior, o procurador responsável no Ministério Público Federal (MPF), Carlos Bruno Ferreira da Silva, considerou suficiente a existência da Licença de Operação Corretiva emitida pelo município e promoveu o arquivamento da denúncia relacionada ao desmatamento e à construção ilegal.
A decisão gerou contestação entre moradores da região e especialistas consultados, que apontam incoerências entre o licenciamento ambiental e a Licença de Operação Corretiva concedidas pelo município, a obra de Zelino e as restrições previstas pela legislação urbanística municipal.
O Brasil de Fato MG voltou a procurar o Ministério Público em maio deste ano para saber se houve novas diligências ou reabertura de investigação sobre o imóvel do vereador. Em resposta, o órgão se limitou a dizer que ainda não tem um retorno e que “vai reforçar” a apuração.
Reclamações de perturbação sonora
Sob condição de anonimato, denunciantes procuraram a reportagem para relatar episódios de poluição sonora que, segundo eles, estão ocorrendo “com certa frequência” na nova residência do vereador. As queixas envolvem tanto o incômodo causado aos moradores do entorno quanto os impactos sobre a fauna silvestre da região, situada em uma área de Mata Atlântica protegida.
Em mensagens compartilhadas em um grupo de moradores do condomínio, um dos denunciantes afirmou que “a situação está insustentável, pois, além da obra com baias para cavalos no local, o morador está perturbando os animais silvestres e os vizinhos com músicas e sons altíssimos”.
A imagem acima evidencia que a obra foi concluída. As baias erguidas de forma clandestina nos fundos do imóvel já são utilizadas para abrigar cavalos, de acordo com testemunhas locais. O cenário reforça indícios de descumprimento da legislação municipal e levanta questionamentos sobre a atuação, ou a omissão, do Crea-MG, da Prefeitura de Nova Lima e do Ministério Público em impedir o avanço das irregularidades.
“O que parece, no fim de tudo isso, é que uma mão lava a outra nesse jogo sujo do poder. E nós, moradores, que fazemos tudo certo, pagamos nossos impostos em dia, e acreditamos estar votando corretamente, somos os que mais estamos se lascando nessa história”, desabafou um morador.
Outro lado
O Brasil de Fato MG entrou em contato com o vereador Zelino para solicitar esclarecimentos acerca das denúncias apresentadas, mas não obtivemos retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
