Deputadas vão à PGR contra Paulo Figueiredo e Missão por ataques ao voto das mulheres

Um grupo de catorze deputadas federais protocolou nesta quarta-feira, 8, uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a abertura de investigação sobre declarações do influenciador Paulo Figueiredo e conteúdos associados ao partido Missão que, segundo as parlamentares, atacam o voto feminino e relativizam o sufrágio universal.

O documento solicita que o Ministério Público Eleitoral apure eventual prática de propaganda discriminatória, violência política de gênero e outras condutas incompatíveis com o regime democrático.

A iniciativa é liderada pela coordenadora da Bancada Feminina da Câmara, deputada Jack Rocha (PT-ES), e conta com a assinatura de outras treze parlamentares petistas, entre elas Gleisi Hoffmann, Maria do Rosário, Benedita da Silva, Carol Dartora, Natália Bonavides e Erika Kokay.

Na representação, as deputadas sustentam que as recentes declarações atribuídas a Paulo Figueiredo — segundo as quais mulheres “votam mal”, especialmente as solteiras, enquanto mulheres casadas tenderiam a acompanhar o voto dos maridos — extrapolam o campo da opinião e podem produzir efeitos concretos sobre a participação política feminina durante o processo eleitoral de 2026. Para elas, a mensagem “deprecia a condição política das mulheres” ao sugerir que seu voto seria menos racional ou dependeria de tutela masculina.

O documento também amplia o escopo da investigação para além das falas de Figueiredo. As parlamentares pedem que a PGR apure conteúdos relacionados ao chamado Livro Amarelo, elaborado pelo partido Missão, que, segundo reportagens citadas na representação, discute conceitos como “democracia familiar”, “voto familiar” e críticas ao sufrágio universal. Embora a peça afirme não haver, neste momento, imputação de coautoria do partido nas declarações de Paulo Figueiredo, as deputadas sustentam que ambos os episódios integram um mesmo ambiente político de questionamento da autonomia eleitoral das mulheres.

Segundo a representação, propostas que substituam o voto individual por um modelo de “voto familiar” seriam incompatíveis com a Constituição de 1988, que assegura o sufrágio universal, o voto direto e a igualdade política entre homens e mulheres. O texto ressalta que mulheres representam aproximadamente 52% do eleitorado brasileiro, somando mais de 81 milhões de eleitoras, e argumenta que discursos dessa natureza atingem diretamente o maior contingente de votantes do país.

Entre os pedidos encaminhados à Procuradoria-Geral da República estão a abertura de procedimento investigatório, a preservação de conteúdos publicados nas redes sociais, a requisição de informações às plataformas digitais sobre eventual impulsionamento das publicações e a apuração da autoria, circulação e utilização político-eleitoral do chamado Livro Amarelo. As deputadas também pedem que o Tribunal Superior Eleitoral seja comunicado para avaliar medidas preventivas de proteção à participação política das mulheres durante a campanha eleitoral.

Na avaliação das parlamentares, o objetivo da representação é apurar responsabilidades individuais, e também impedir que discursos que relativizem o voto feminino ou defendam formas de tutela da participação política das mulheres se consolidem no debate eleitoral de 2026.

O documento afirma que “a proteção do voto feminino é proteção da democracia” e sustenta que a igualdade política das mulheres constitui um direito fundamental assegurado pela Constituição.