Policiais que usarem farda e viatura em campanha serão denunciados ao Ministério Público

Uma portaria da Corregedoria Geral da Polícia Civil de São Paulo determina que as autoridades comuniquem ao Ministério Público Eleitoral (MPE) sempre que houver indícios do uso do cargo, da estrutura ou de símbolos da corporação para beneficiar pré-candidaturas, candidaturas ou propaganda político-eleitoral de policiais.

O texto, assinado pelo corregedor e delegado João Batista Palma Beolchi, foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (8) e passa a valer imediatamente.

A medida prevê, por exemplo, que sejam comunicados ao MPE os casos de policiais em pré-candidatura ou campanha que façam vídeos para redes sociais usando viaturas, uniformes, armamentos, prédios e símbolos da corporação.

Se constatados indícios da irregularidade, a autoridade policial responsável deverá elaborar um ofício circunstanciado e enviá-lo ao Ministério Público Eleitoral, além de adotar as providências disciplinares cabíveis.

Em casos mais graves, o processo pode ainda ser encaminhado ao Corregedor Geral, a quem cabe decidir sobre o envio à Justiça Eleitoral.

Para justificar a medida, o corregedor cita princípios constitucionais da administração pública, as regras da Lei das Eleições sobre condutas vedadas a agentes públicos, além de normas internas que disciplinam o uso de redes sociais e da identidade visual da Polícia Civil.

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