Pará define detalhes para cobrar agressores por tornozeleira eletrônica

Os órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Pará devem se reunir após o próximo dia 15 para definir os detalhes da cobrança que será aplicada a agressores de mulheres obrigados ao uso de tornozeleira eletrônica. O estado tem 308 homens monitorados.

A determinação para que os agressores ressarçam o poder público pelo custo de seu monitoramento é de junho.

No último dia 6, um decreto estadual regulamentou, ainda, uma cobrança aos agressores, com base na tabela do SUS, dos custos decorrentes do atendimento médico das vítimas de violência doméstica.

Segundo o governo paraense, os agressores serão notificados, com prazos para defesa e para pagamento, e os inadimplentes serão inscritos na dívida ativa e cobrados judicialmente.

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