Presidente da Câmara manifesta ‘inconformismo’ após decisão de Flávio Dino

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de ordenar o bloqueio de 119 milhões de reais do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, é uma “indevida intervenção judicial” no Congresso. A decisão de Dino se deu em uma investigação sobre emendas parlamentares, e o valor bloqueado seria o montante referente a emendas destinadas pelo cacique.

“A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas”, diz a nota de Motta (leia a íntegra ao final desta reportagem). “Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política. Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional.”

Em entrevista ao programa VEJA em Foco, Valdemar afirmou que todos os presidentes de partidos sugerem a destinação de emendas parlamentares. O cacique negou a existência de uma “cota” de presidentes de partidos para destinação de emendas, mas afirmou que “é natural” os caciques fazerem sugestões. Segundo Valdemar, ele apenas “sugeriu” uma relação de emendas que poderiam atender a prefeitos que não teriam contato com deputados, e que, portanto, não teriam para quem pedir verba para tocar obras em suas cidades. “Isso é fazer política, não está errado, está certo”, afirmou.

Questionado pelo colunista de VEJA Robson Bonin sobre quando esse sistema passou a existir, Valdemar afirmou que isso acontece “a vida inteira, desde que existe emenda”. Valdemar também afirmou que deputados “cedem” parte de suas emendas para poder atender a esses pedidos.

A investigação

“Consoante atestam diálogos em aplicativos de mensagens e numerosas planilhas compartilhadas entre os investigados, Valdemar Costa Neto, sem exercer mandato parlamentar, parece ter atuado, até muito recentemente, como mandante do (re)direcionamento de valores públicos”, escreveu Dino na decisão.

Além das contas de Valdemar, o ministro também suspendeu a execução das emendas indicadas pelo presidente do PL.

A decisão foi tomada em uma investigação sobre a continuidade do chamado “orçamento secreto”. No ano passado, uma operação mirou Mariangela Fialek, assessora da Câmara que concentrava as indicações de verbas.

Dados encontrados no celular de Mariângela, conhecida como Tuca, revelaram um “arranjo decisório paralelo”, que incluía a participação de Valdemar.

Confira a íntegra da nota de Hugo Motta:

“A Presidência da Câmara dos Deputados manifesta seu inconformismo diante da indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento.

A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política. Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional.

A Presidência da Casa registra, ainda, confiança no trabalho de seus servidores. A autorização conferida pelos parlamentares para que as equipes que os assessoram operacionalizem as indicações segundo orientação da direção partidária insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade.

A Câmara dos Deputados continuará a conduzir suas atividades com transparência, respeito à ordem jurídica e plena independência do Poder Legislativo”.