Hugo Motta critica decisão de Dino em investigação contra Valdemar e fala em ‘intervenção judicial’
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou neste sábado (11) uma nota em que critica a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino no âmbito da investigação que apura um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares envolvendo o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
No comunicado, Motta afirma que a decisão representa uma “indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento” e diz que a medida tenta “criminalizar a atividade política”.
“A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política”, afirmou o presidente da Câmara.
Segundo Motta, a destinação das emendas parlamentares segue as regras previstas e os acordos institucionais firmados entre os Poderes. “Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional”, escreveu.
Na nota, o presidente da Câmara também defendeu a atuação dos servidores da Casa responsáveis por operacionalizar as indicações de recursos. “A Presidência da Casa registra, ainda, confiança no trabalho de seus servidores”, afirmou.
Motta acrescentou que a autorização dada pelos parlamentares para que suas equipes façam a tramitação das indicações de emendas, seguindo orientações partidárias, faz parte da rotina administrativa dos mandatos.
“A autorização conferida pelos parlamentares para que as equipes que os assessoram operacionalizem as indicações segundo orientação da direção partidária insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade”, diz o texto.
Ao final do comunicado, o presidente da Câmara afirmou que a Casa continuará atuando com “transparência, respeito à ordem jurídica e plena independência do Poder Legislativo”.
A manifestação ocorre após uma operação da Polícia Federal autorizada por Flávio Dino que investiga um suposto direcionamento de emendas parlamentares para beneficiar Valdemar Costa Neto. Segundo a PF, o presidente do PL teria indicado recursos por meio de parlamentares da legenda, apesar de não possuir mandato eletivo.
A investigação aponta que valores de emendas de comissão teriam sido direcionados para municípios de São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro. Dino determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de Valdemar.
O presidente do PL nega irregularidades. Em nota assinada por seus advogados, afirmou que não houve desvio, fraude ou apropriação indevida de recursos públicos e classificou a investigação como uma tentativa de criminalizar a atividade político-partidária.
