Novo aciona o TSE contra Lula por propaganda eleitoral antecipada

Na última quarta-feira, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo multou o presidente Lula em 15 mil reais por propaganda antecipada, devido a um pedido de votos que ele fez em favor das ex-ministras Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede). “Só não mexam com a Janja. E nem com a Simone e com a Marina, o que vocês podem fazer com elas, um dia, é dar voto para as duas”, disse Lula em maio, ao participar de evento na capital paulista.

A lei proíbe pedidos explícitos de votos antes do início oficial da propaganda eleitoral, que começa dia 16 de agosto. O pedido de votos, no entanto, não deixa de ser um negócio lucrativo para quem depende de um apoio formal de Lula, candidato que lidera a corrida presidencial. A multa de 15 mil imposta a Lula, se for paga, deverá ser paga pelo Partido dos Trabalhadores, com recursos do Fundo Eleitoral, que é dinheiro público.

A prova de que a aplicação de multas para pedidos de votos já não assusta mais os políticos é que ontem o presidente Lula voltou a pedir votos, dessa vez para sua reeleição, para o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), e para os ex-ministros Jaques Wagner (PT) e Rui Costa (PT), que concorrem ao Senado.

O partido Novo impetrou representação no Tribunal Superior Eleitoral contra o Lula, Jerônimo, Rui e Wagner, por suposta propaganda eleitoral antecipada. O pedido foi feito por Lula durante a convenção estadual da legenda realizada neste sábado, em Salvador, na Bahia.

A ação foi distribuída ao ministro do TSE André Mendonça. No documento, a legenda pede, em caráter liminar, a retirada das plataformas digitais de vídeos do evento no qual Lula pede votos para ele e os candidatos baianos.

“Durante seu discurso, o primeiro representado, dirigindo-se diretamente ao público presente, solicitou explicitamente votos em seu favor para um quarto mandato presidencial, bem como para os demais candidatos da chapa estadual, conforme vídeo e transcrição anexa”, diz o Novo na representação.

O Novo transcreve na representação os discursos de Lula. “Então, depois que vocês votarem em deputado estadual e deputada estadual, votar em deputado federal e deputada federal, votar em senador da República e votar no Jerônimo, se sobrar um pouquinho de voto, vote em mim, que eu agradeço a todos vocês a lembrança”, afirmou Lula.

Em outro trecho do mesmo discurso, Lula reiterou o pedido de voto de forma ainda mais direta, associando sua candidatura presidencial às candidaturas estaduais em disputa: “Quando vocês estiverem brigando e pedindo voto para vocês, pelo amor de Deus, depois de falar do Jerônimo, depois de falar do Wagner, dos deputados de vocês, lembrem-se que tem o Lula lá em São Paulo esperando um voto de vocês para poder virar presidente da República”, afirmou o presidente da República.

Em um terceiro momento, Lula de novo faz referência ao voto. “Sabe, que têm tanta confiança e me elegeram três vezes presidente da República. E eu estou pedindo para vocês não se cansarem de votar. Me elejam pela quarta vez para a gente poder fazer esse país definitivamente dar certo.”

O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou em nota que o presidente da República fez “repetidos pedidos explícitos de voto” e defendeu que a legislação eleitoral seja aplicada a todos os candidatos.