Observador eleitoral dos EUA convidado pelo TSE desiste de enviar missão ao Brasil

O Carter Center afirmou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que não poderá enviar ao Brasil uma missão de observação para acompanhar a eleição de outubro —o que desfalca o pleito da única organização americana que tinha sido convidada a acompanhar a disputa.

Fundado em 1982 pelo ex-presidente Jimmy Carter e por sua esposa, Rosalynn, o Carter Center tem vasta experiência na área de observação eleitoral, tendo organizado mais de 100 missões em 40 países.

No Brasil, o Carter Center atuou como observador da eleição de 2022 —quando o presidente Lula (PT) derrotou Jair Bolsonaro (PL).

Naquela disputa, a missão foi formada por quatro especialistas, durou dois meses e contribuiu para a estratégia do TSE de usar entidades internacionais para rebater o discurso bolsonarista contra as urnas eletrônicas.

Em 2026, o centro vinha há meses tentando arrecadar os recursos necessários para retornar neste ano.

O Carter esbarrou na crise generalizada de financiamento das agências internacionais de desenvolvimento e cooperação, causada principalmente pelas políticas de Donald Trump.

O Carter Center recebe doações de governos, indivíduos, empresas, fundações e agências internacionais. Historicamente, os Estados Unidos são um doador relevante, seja pela Usaid (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional) ou diretamente pelo Departamento de Estado.

Países como Reino Unido, Irlanda, Alemanha, Bélgica e União Europeia também fazem parte da lista de contribuintes.

Em um texto publicado em maio de 2025, a CEO do Carter, Paige Alexander, disse que quase 10% do financiamento da organização “evaporou subitamente” com os cortes da gestão Trump na área de ajuda internacional.

No final do ano passado, o jornal Atlanta Journal-Constitution publicou uma entrevista com Paige apontando que as perdas para a organização foram estimadas em cerca de US$ 11 milhões (R$ 56,4 milhões).

Diante desse cenário, o centro americano encontrou dificuldades para reunir doadores para custear uma equipe de observação para o Brasil, mesmo nos moldes enxutos da equipe de 2022.

Algumas das fundações que costumavam apoiar alegaram que estavam priorizando ações emergenciais e humanitárias a partir da crise desencadeada com a decisão de Trump de fechar a Usaid.

Outro obstáculo foi a decisão da União Europeia de organizar uma missão própria, que participará pela primeira vez de um pleito brasileiro. Como parte das doações ao Carter vem de governos europeus, alguns desses países preferiram direcionar recursos para a missão da UE.

O Carter Center não pode aceitar recursos do governo ou de qualquer instituição no país onde realiza a observação.

Sem a entidade americana, as eleições brasileiras devem ter como principais observadores internacionais a OEA (Organização dos Estados Americanos) e a União Europeia.

A CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e a Uniore (União Interamericana de Organismos Eleitorais) também devem enviar missões. Já a União Africana, a Liga Árabe e o Parlasul (Parlamento do Mercosul) foram convidados pelo TSE, mas ainda não confirmaram.

A outra organização americana que esteve presente em 2022 foi a Ifes (Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais). Neste ano, o TSE preferiu não convidá-la por saber que seu orçamento é altamente dependente da Usaid e que certamente ela não teria os recursos necessários.

O presidente da corte eleitoral, Kassio Nunes Marques, tem defendido a interlocutores a necessidade de ampliar o monitoramento internacional das eleições para blindar o processo contra possíveis questionamentos aos resultados e às urnas.

No governo Lula, é dado como altamente provável que ocorra uma ofensiva externa contra a credibilidade do pleito. O receio se acentuou depois da revelação, pelo jornal The Washington Post, de que o governo Trump planejava mandar ao Brasil auxiliares para lançar dúvidas sobre a integridade e a transparência do processo eleitoral —uma das agendas dos americanos em Brasília era com o TSE.

O Itamaraty negou os vistos para que eles viajassem ao país.

Quando participou do pleito em 2022, o Carter Center produziu um extenso relatório sobre os trabalhos da sua missão. O centro montou uma equipe reduzida de especialistas devido ao pouco tempo disponível para sua organização e a limitações financeiras, o que impediu que o documento final apresentasse conclusões mais amplas sobre o resultado e a tecnologia de votação.

Ainda assim, os especialistas fizeram análises de temas específicos, entre eles o contexto de alta polarização política em que a disputa ocorreu, a transparência do sistema de votação e as ações de desinformação contra as urnas eletrônicas. Ao final, apresentaram uma série de recomendações.

O Carter registrou que os principais atores institucionais com os quais se encontrou no Brasil concordaram que havia um alto nível de confiança na eleição e que as urnas eram seguras e confiáveis.

Houve, no entanto, observações em tom crítico. Ao avaliar as ações do TSE para combater a desinformação, o centro destacou que ainda não existe “uma estrutura jurídica e regulatória adequada para equilibrar a liberdade de expressão e a intervenção do Estado em relação à disseminação de conteúdos falsos e discursos de ódio”.

“Qualquer decisão sobre a remoção de conteúdo não deve responsabilizar os intermediários por conteúdos de terceiros relacionados aos seus serviços, salvo quando eles intervirem especificamente nesse conteúdo ou deixarem de cumprir uma ordem dentro do prazo estabelecido”, afirmou à época.

Ainda no rol de sugestões, o Carter propôs ampliar o acesso dos eleitores aos locais de votação e criar fundos para permitir que universidades se engajem mais nos processos de auditoria das urnas.