Candidatos são obrigados a participar de debates? Entenda o que diz a lei

O primeiro debate presidencial de 2026, promovido pela Band neste domingo (23), foi marcado pelas ausências de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Bolsonaro (PL) e Romeu Zema (Novo). Augusto Cury (Avante) chegou a anunciar que não compareceria, mas mudou de ideia.

Com apenas Ronaldo Caiado (PSD), Renan Santos (Missão) e Cury no estúdio, o esvaziamento do encontro voltou a levantar uma dúvida comum em anos eleitorais: candidatos são obrigados a participar de debates?

Não. A legislação eleitoral brasileira garante o direito de participação a determinados concorrentes, mas não obriga nenhum candidato a comparecer aos encontros organizados por emissoras de rádio e televisão.

O artigo 46 da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições, estabelece as regras para a realização dos debates. O texto determina que as emissoras devem assegurar a participação dos candidatos cujos partidos tenham representação mínima de cinco parlamentares no Congresso Nacional. A presença de outros concorrentes pode ser admitida pelas organizadoras.

A norma, porém, não prevê multa ou outra sanção eleitoral para quem recebe o convite e decide não comparecer.

A regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite, inclusive, que o debate seja realizado sem determinado candidato, desde que a emissora consiga comprovar que o convite foi feito com pelo menos 72 horas de antecedência.

Se apenas um candidato comparecer ao horário reservado ao confronto, a resolução do TSE permite que a emissora transforme o espaço em uma entrevista com o participante presente.

Na prática, portanto, a ausência pode gerar críticas dos adversários e desgaste político, mas não configura, por si só, uma infração eleitoral.