OAB defende ‘apuração rigorosa’ após revelações de mensagens de Vorcaro a Moraes

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou nota pública nesta terça-feira (1º) defendendo uma investigação após revelações envolvendo mensagens de Daniel Vorcaro, do Banco Master, ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

O texto, assinado pelo presidente em exercício da entidade, Délio Lins e Silva Jr, diz que a Ordem “defende a apuração rigorosa e isenta de todos os fatos, em relação a quem quer que seja, asseguradas as garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e da presunção de inocência. Esses princípios garantem a legitimidade da apuração”.

A mensagem da OAB é divulgada após virem à tona diálogos em que o ex-banqueiro pergunta ao ministro do Supremo se deveria deixar o país dois dias antes de ser preso pela Polícia Federal. Vorcaro também teria pedido encontros com Moraes para tratar de negócios que o fizeram ser investigado.

O magistrado também editou um contrato de R$ 131 milhões do escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, com o Master. As informações foram reveladas pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmadas pela Folha.

Manifestações com a do Conselho Federal da OAB costumam se restringir à defesa de prerrogativas da classe, ao passo que posicionamentos mais contundentes são mais comuns vindos das seccionais, como a de São Paulo.

Na nota, a OAB afirmou que acompanha “com atenção e extrema preocupação as notícias sobre a crise que atinge o Supremo Tribunal Federal (STF) e outras instituições da República”.

“A Ordem se preocupa com os impactos dessa crise para o Brasil, sobretudo por envolver instituições essenciais à democracia e por ocorrer durante o período eleitoral. A OAB seguirá cumprindo seu papel de defender a Constituição”, afirma a entidade.

O presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo) também se manifestou. Leonardo Sica afirmou que a “República passa por um teste de integridade inédito” e que “talvez não tenhamos soluções funcionais para lidar com o que se passa em Brasília, o que reforça a necessidade de reformas estruturais”.

Em nota, o IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) cobrou igualmente apuração rigorosa, efetiva e independente, conduzida por autoridades não envolvidas nos fatos.

O presidente da entidade, Diogo Melo, chamou de graves as revelações, afirmou não haver cidadão acima da lei e disse que investigar é dever constitucional.

“O IASP confia que os órgãos e as autoridades constitucionalmente competentes adotarão as providências cabíveis, com observância das regras de impedimento e suspeição e garantia de efetiva independência na condução das apurações.”