Candidatos prometem ampliar presídios de segurança máxima, hoje com 43% das vagas ociosas

Mesmo com 42,8% das vagas ociosas, os presídios federais de segurança máxima aparecem com promessa de expansão em programas de governo de cinco candidatos à Presidência. As cinco unidades têm capacidade para 1.040 presos, mas abrigavam 594 no segundo semestre de 2025, segundo dados mais recentes do Sisdepen (Sistema Nacional de Informações Penais), do Ministério da Justiça.

Flávio Bolsonaro (PL), Renan Santos (Missão), Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo) e Wilson Grassi (Democrata) defendem ampliar a estrutura caso sejam eleitos. O plano de Flávio prevê cinco novos presídios de segurança máxima “no modelo adotado por El Salvador“, segundo documento apresentado pela campanha à Justiça Eleitoral.

A referência é à política de encarceramento em massa do presidente salvadorenho Nayib Bukele, centrada no Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), complexo que, segundo dados oficiais, abriga quase 20 mil presos e tem capacidade para 40 mil. O modelo também aparece em propostas de outros candidatos.

“As lideranças condenadas serão deslocadas a superpresídios de segurança máxima em regiões remotas, no modelo do Cecot salvadorenho”, diz trecho do programa do candidato do Missão. Caiado e Zema, apesar de não citarem o país, falam em “criar uma Rede Nacional de Presídios de Segurança Máxima” e “construir presídios de segurança máxima, em regiões remotas e isoladas”, respectivamente.

Integrante do governo de El Salvador, Gustavo Villatoro, ministro da Segurança Pública e Justiça, está entre as presenças confirmadas em congresso sobre segurança pública promovido pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) nesta segunda-feira (31).

Neste domingo, ele participou de encontro com Flávio, que ignorou as denúncias de violações em El Salvador, disse que as experiências do país podem ser inspiradoras e que há pouco preso no Brasil —que tem uma população carcerária de cerca de 965 mil pessoas, a terceira maior do mundo e que cresce a uma taxa média de 3,3% ao ano desde o início da década.

Nesta segunda, Villatoro irá falar sobre segurança pública ao lado de candidatos da direita que confirmaram participação, entre eles, o ex-juiz Sergio Moro (PL), candidato ao Governo do Paraná, e Guilherme Derrite (PP), que concorre a uma vaga no Senado por São Paulo.

Embora não estabeleça um número de novas vagas ou presídios federais em seu programa de governo, Lula (PT), que concorre à reeleição, propõe ampliar a capacidade operacional do sistema penitenciário federal e o isolamento de lideranças criminosas. A atual gestão também anunciou, em junho, um projeto para levar padrões de segurança máxima a 138 unidades prisionais estaduais e distritais.

Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, o governo identificou essas unidades como as mais representativas da atuação do crime organizado no sistema prisional.

Por terem regras de custódia mais restritivas do que as vigentes no sistema prisional comum, as penitenciárias federais de segurança máxima têm critérios específicos para a transferência de presos. O procedimento pode ser solicitado pela autoridade penitenciária, pelo Ministério Público ou pelo próprio detento e depende da concordância do juízo de origem e de decisão da Justiça Federal.

A vacância desse modelo é explicada pelas regras de transferência, atendidas em casos específicos e moldadas justamente para restringir o acesso a lideranças do crime organizado.

Entre os presos ilustres do sistema penitenciário de segurança máxima estão Carlos Camacho, o Marcola, apontado como líder do PCC (Primeiro Comando da Capital). Ele cumpre pena em unidade em Brasília desde janeiro de 2023, após ter sido transferido da Penitenciária Federal de Porto Velho (RO). Fernandinho Beira-Mar está há 20 anos no Presídio Federal de Catanduvas, no Paraná.

Para a transferência, é preciso atender a requisitos previstos na legislação, como ter exercido função de liderança ou participado de forma relevante de organização criminosa ou ter se envolvido em episódios de fuga, violência ou grave indisciplina no sistema prisional de origem. Neste ano, uma mudança na legislação passou a prever o recolhimento preferencial ao sistema federal de presos provisórios ou condenados por homicídio qualificado de autoridades e agentes públicos.

Nesse sistema, os presos ficam em celas individuais, têm banho de sol limitado a duas horas por dia e recebem visitas em dias determinados, por meio virtual ou em parlatórios. Nas visitas presenciais, preso e visitantes ficam separados por vidro e se comunicam por interfone. As visitas são filmadas e gravadas.

A permanência no sistema federal também segue legislação específica. Atualmente, o preso pode permanecer por até três anos, com possibilidade de renovações sucessivas por períodos iguais, desde que o juízo de origem faça um pedido fundamentado, persistam os motivos que determinaram a transferência e a Justiça Federal autorize a renovação.

Para Felippe Angeli, coordenador de advocacy do Justa, centro de pesquisa em economia política da Justiça, aumentar a população carcerária não resolve o problema de segurança pública do país. Ele se refere à estratégia dos candidatos como “populismo penal”. “Isso já foi feito. Nos últimos 20 anos, o país aumentou a população carcerária em 500 mil pessoas. Hoje temos quase cem facções criminosas que nasceram e atuam dentro dos presídios”, diz. “Temos uma crise de segurança pública e engajar pelo medo é eficiente do ponto de vista eleitoral.”

O especialista também afirma que as propostas de expansão do sistema prisional desconsideram o impacto sobre as contas públicas. O sistema carcerário brasileiro consome cerca de R$ 2 bilhões por mês.

Nas penitenciárias federais de segurança máxima, o custo mensal por preso chega a R$ 46 mil, segundo dados do governo federal. As cinco unidades somam orçamento mensal de cerca de R$ 26 milhões, mas, como operam abaixo da capacidade, o gasto individual é muito superior ao registrado nos estados.

Em São Paulo, que tem a maior população carcerária do país, o gasto mensal é de R$ 475,5 milhões, equivalente a cerca de R$ 2.000 por preso. Minas Gerais gasta R$ 280 milhões por mês, ou cerca de R$ 3.000 por detento. Na sequência aparecem Paraná (R$ 131 milhões e R$ 1.000 por preso), Santa Catarina (R$ 126 milhões e R$ 4.000), Rio Grande do Sul (R$ 125 milhões e R$ 2.000) e Rio de Janeiro (R$ 107 milhões e R$ 2.000).