Associação de bioinsumos encerra atividades em meio a impasse no setor

A Associação Brasileira de Bioinsumos (Abbins) anunciou nesta quarta-feira (7/10) que encerrou suas atividades. As empresas até então associadas vão se unir ao Grupo Associado de Agricultura Sustentável (GAAS), que representará o setor daqui para a frente.
A extinção da entidade ocorre em momento de impasse para a regulamentação da Lei de Bioinsumos (15.070/2024). A demora para a divulgação das regras tem gerado insegurança jurídica no setor e algumas empresas cogitam reduzir investimentos na área, segundo relatos de fontes à reportagem.
Em comunicado publicado no seu site e nas redes sociais, a Abbins relatou que cumpriu seu papel de ajudar a pavimentar a normatização da produção e uso dos bioinsumos no país, especialmente o direito de o agricultor produzir seus bioinsumos na fazenda.
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A entidade destacou a atuação para alteração da Lei de Agrotóxicos e a aprovação da lei 15.070/2024, apesar da “polêmica” que envolve o tema e da “disputa comercial bilionária” nesse ramo e da atuação de “forças do mercado para inviabilizar a produção” on farm. O então diretor-executivo da Abbins, Reginaldo Minaré, já havia anunciado o desligamento do cargo em meados de setembro.
“Sem a realização dessas mudanças, a produção de bioinsumos para uso próprio no Brasil já teria deixado de existir, pois do agricultor que fosse produzir bioinsumos em sua propriedade seria exigido um registro semelhante ao registro da produção industrial. Inviabilizaria por meio da burocracia”, informou.
A Lei de Bioinsumos, no entanto, ainda depende de regulamentação. A discussão segue travada na Casa Civil. Nos bastidores, há críticas sobre eventual burocracia para registro dos bioinsumos no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“A publicação do texto do decreto depende de decisão política do governo, que já sabe o que é melhor para a agropecuária e para a agroindústria brasileiras”, diz o comunicado.
A Abbins foi criada em 2021 para representar os produtores de bioinsumos para uso próprio. Atualmente, tinha oito associados: Amtec Bioagrícola, Agrobiológica, Bioworld, GV Bio, Hubio Agro, SoluBio, Topbio e o GAAS.
“Os associados da Abbins entenderam que a missão proposta pela associação está concluída (…) Os associados se juntarão ao GAAS para continuar trabalhando pelo desenvolvimento do mercado de bioinsumos no Brasil, especialmente o mercado que compõe a rede de produção de bioinsumos para uso próprio”, conclui.


Globo Rural